MPF vai à Justiça para apagar marcas da ditadura militar em ruas e bens de Natal (RN)
Manutenção das homenagens fortalece ideologias extremistas antidemocráticas e alimenta grupos golpistas O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra o município do Natal para garantir a alteração do nome de bens e logradouros públicos que fazem apologia ao golpe militar de 1964 ou a agentes da ditadura (que durou até 1985). A iniciativa busca enfrentar os chamados ‘legados da ditadura’, que ainda persistem na capital potiguar, e foi tomada depois de a prefeitura e a Câmara Municipal demonstrarem omissão sobre o assunto. De acordo com a ação, assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Emanuel Ferreira, a manutenção de homenagens a figuras ligadas à repressão não é apenas uma questão de nomes em placas, mas uma prática que ajuda a naturalizar ideologias extremistas, como as que levaram à tentativa recente de golpe de estado, em janeiro de 2023, que teve em Natal um dos núcleos de apoio, com os acampamentos e protestos realizados na avenida Hermes da Fonseca, em frente a um quartel do Exército. Celebrar o período autoritário enfraquece o regime democrático e pode incentivar movimentos que buscam a abolição violenta do Estado de Direito. A existência de homenagens como as das ruas “31 de Março”, “Presidente Costa e Silva” e “Presidente Médici” em bairros de Natal fere a Constituição Federal e os direitos humanos. Omissão – A ação destaca que a alteração de nomes de bens públicos depende apenas de um ato do prefeito, enquanto a mudança no nome de ruas exige que a Câmara Municipal crie uma lei específica. A prefeitura, no entanto, sequer respondeu à recomendação encaminhada pelo MPF, “mesmo diante de reiterações do expediente e da ressalva de que a ausência de resposta seria interpretada como recusa”. Ao mesmo tempo, a Câmara Municipal também nunca aprovou normas que retirem as homenagens indevidas e proíbam novas irregularidades do tipo, apesar de já haver precedentes, como a lei que impede homenagens a pedófilos e estupradores em Natal. O procurador reforça que o Brasil já foi condenado em cortes internacionais por não tratar adequadamente os reflexos da ditadura e a mudança desses nomes é um passo essencial para a justiça de transição e para a preservação da memória das vítimas. Além de a Constituição Federal já estar em vigor há 37 anos, a expectativa para que todas as instâncias legislativas do país adotem legislações nesse sentido se intensificou nas últimas décadas, com a publicação do relatório final da Comissão Nacional da Verdade, em 2014, e devido a mais uma tentativa de golpe de estado, em 8 de janeiro de 2023. “Nenhum desses eventos, infelizmente, foi capaz de sensibilizar o poder legislativo local para que, exercendo o necessário papel de guardião político da democracia, editasse lei proibindo as homenagens objeto desta ação”, lamenta Emanuel Ferreira. Uma proposta de lei sobre o tema só surgiu após a recomendação do MPF, porém, mais de um ano depois, ainda não foi aprovada. Além disso, a proposta chegou a ter parecer contrário na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Pedidos – Na ação apresentada à Justiça, o MPF requer que a prefeitura e a Câmara Municipal de Natal sejam obrigados a: * Realizar um estudo técnico, em até 90 dias, para identificar todos os bens públicos com nomes de colaboradores da ditadura, sejam prédios, salas, auditórios, centros culturais, escolas, vias, bairros e qualquer outro bem ou monumento público. * Modificar, no prazo de 120 dias, do nome desses bens e logradouros indicados no estudo técnico. * Publicar, também no prazo de 120 dias, nos sites, redes sociais e no diário oficial, os bens e logradouros renomeados e as razões das mudanças. Além disso, o MPF pede que a Justiça Federal fixe um prazo para que a Câmara Municipal elabore uma norma proibindo nomes de vias e logradouros públicos que contenham referências, elogios ou homenagens a colaboradores da ditadura. Ação Civil Pública nº 0010966-55.2026.4.05.8400.
Relatório final da CPMI do INSS vai indiciar Lulinha
O relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS vai indiciar o empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente da República, Lula (PT). A informação é da coluna Andreza Matais, de Metrópoles. Lulinha é apenas um entre as 218 pessoas que serão indiciadas no relatório da CPMI. O texto final foi concluído na madrugada de ontem pelo relator Alfredo Gaspar (PL-AL) e tem um total de 4.400 páginas. Além do filho do presidente, o relatório também deve indiciar pelo menos um senador e dois deputados federais. O comando da CPMI do INSS, liderado por Gaspar e pelo presidente do colegiado, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), pretende votar o relatório ainda nesta sexta. A base do governo deve obstruir. É possível que o relatório seja votado apenas no sábado (28). Mesmo assim, não há garantia de que será aprovado. A base governista na CPMI, que hoje tem a maioria do colegiado, preparou um relatório alternativo. A peça enfatiza a atuação de nomes do governo Bolsonaro no escândalo da Farra do INSS. Fonte:https://96fm.com.br/noticia/tBq9PnZq
Lula cita gastos com cães e diz que “na China não deve ter esse problema”
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nessa quinta-feira (26) que brasileiros têm tido cada vez mais gastos com animais domésticos, como cães e gatos. A informação é da CNN Brasil. Em seguida, ao se dirigir a um representante de uma fábrica chinesa, Zhu Huarong, Lula disse que os chineses não devem ter “esse problema” de gastos com os pequenos animais. “Meu caro Zhu, na China não deve ter esse problema, mas aqui no Brasil nós gostamos muito de cachorro”, declarou o presidente em evento de reinauguração do parque fabril da montadora de veículos Caoa, em Anápolis (GO). Na China, o consumo de carne de cachorro ainda ocorre em alguns períodos do ano, mas entre uma parcela restrita da população. A maior parte dos chineses já rejeita a prática, e, com o crescimento do número de cães como animais de estimação, a venda de carne de cachorro chegou a ser proibida em algumas regiões. Lula comentou, ainda, que teve cachorro a vida inteira. “Quando eu casei com a Marisa, eu fui morar numa casa de 33 metros quadrados. Eu, a mãe da Marisa, a Marisa, três filhos e duas cachorras. Eu tive uma dálmata que teve 11 filhotes, e tinha que dar mamadeira para os filhotes porque as tetinhas dela não davam para amamentar tudo. Eu levantava de noite para dar”, disse. Ainda segundo o presidente, quem tem um cachorro precisa “levar no dentista para cuidar da boca dele” e “ninguém aceita que se dê mais resto de comida para o cachorro”. “Agora, os cachorrinhos têm que dormir com a gente. Tem que tá limpinho, dar banho uma vez por semana, levar no veterinário. E tudo isso é um sequestro do nosso salário. E a gente só se dá conta no final do mês”, criticou. A fala do chefe de Estado aconteceu enquanto ele comentava o aumento dos gastos dos brasileiros após o início da Guerra no Oriente Médio, destacando o gasto mensal com os pets. Segundo Lula, o governo tem se esforçado para reduzir os impactos financeiros na população. Fonte:https://96fm.com.br/noticia/3pfVlque
Anvisa proíbe fórmula Aptamil Premium 1 da Danone após detecção de toxina
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária determinou, nesta quinta-feira (19), a proibição da comercialização, distribuição e uso de lotes da fórmula infantil Aptamil Premium 1 (800g), após a identificação de contaminação por toxina. A medida foi adotada após um recolhimento voluntário realizado pela Danone. De acordo com a Resolução RE nº 1.056/2026, publicada no Diário Oficial da União, laudos do próprio fabricante confirmaram a presença da toxina cereulida no produto, indicado para recém-nascidos de até seis meses. Os lotes afetados são: 2026.09.07 (fabricação em 08/03/2025) 2026.10.03 (fabricação em 03/04/2025) 2026.09.09 (fabricação em 10/03/2025) A cereulida é uma toxina produzida pela bactéria Bacillus cereus. A ingestão de alimentos contaminados pode provocar sintomas como vômitos persistentes, diarreia e letargia — caracterizada por sonolência excessiva e dificuldade de reação. Orientações aos consumidores Pais e responsáveis devem verificar o número do lote na embalagem. Caso o produto pertença a um dos lotes mencionados, ele não deve ser consumido. Outros lotes não foram afetados. A orientação é entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da Danone para informações sobre troca ou devolução. Se a criança apresentar sintomas após o consumo, é fundamental buscar atendimento médico imediato e informar o produto ingerido, levando a embalagem, se possível. A resolução completa pode ser consultada no Diário Oficial da União. Fonte:https://96fm.com.br/post/anvisa-proibe-formula-aptamil-premium-1-da-danone-apos-deteccao-de-toxina
Defesa diz que Globo sabia de laudo psiquiátrico de Pedro, ex-BBB, e pede R$ 4 milhões na Justiça
A defesa de Pedro Espíndola, ex-participante do Big Brother Brasil 26, afirmou que a TV Globo tinha conhecimento prévio de laudos psiquiátricos do participante antes de sua entrada no programa. Segundo informações de Fabia Oliveira, a defesa sustenta que Pedro possui laudos desde 2023 que comprovam sua condição de saúde mental e, mesmo assim, foi autorizado a integrar o elenco do reality. A advogada Niva Maria afirma que a emissora foi negligente ao ignorar alertas da família. Pedro desistiu do programa ainda na primeira semana, após ser acusado de importunação sexual contra a participante Jordana, ao tentar beijá-la à força dentro da casa. Atualmente, ele está internado em um hospital psiquiátrico. Acusações de negligência De acordo com a defesa, familiares chegaram a enviar mensagens à emissora relatando que Pedro não estava bem e solicitando sua retirada do confinamento. Ainda assim, ele permaneceu no programa. Os advogados também alegam que o ex-participante fazia uso de medicamentos devido aos problemas psiquiátricos, mas entrou no reality sem a medicação. Processo na Justiça A defesa move um processo contra a Globo que inclui pedidos de indenização por danos morais e materiais, quebra de contrato e anulação da rescisão com o programa. A ação tramita na 2ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, com pedido de indenização de R$ 4,2 milhões — valor próximo ao prêmio final do reality, estimado em R$ 5,5 milhões. Segundo os advogados, Pedro não foi ouvido inicialmente no processo por não ter sido localizado, já que estava internado em uma clínica de reabilitação no interior do Paraná. Fonte:https://96fm.com.br/noticia/11pMrmj5
IFRN segue recomendação do MPF para garantir cotas raciais em concursos e seleções
Candidatos negros aprovados na ampla concorrência abrem espaço para os próximos na lista destinada às cotas raciais O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) acatou integralmente recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para corrigir a aplicação de cotas raciais em seus certames. A mudança, que teve origem em um processo seletivo para professor substituto de desenho técnico no Campus São Paulo do Potengi, passa agora a ser adotada de forma institucionalizada em todos os futuros concursos e seleções do instituto. O MPF recomendou a retificação da lista de convocados para que candidatos negros aprovados em ampla concorrência sejam chamados nessa condição, enquanto a vaga destinada a cotistas seja preenchida pelo próximo classificado na lista de cotas. Foi recomendada, ainda, a inclusão de candidato adicional na lista reservada, para manter o percentual legal. Segundo apuração do MPF, o candidato negro, aprovado em terceiro lugar na ampla concorrência, havia sido mantido também como o único classificado na cota para negros, contrariando o edital e a Lei de Cotas (Lei nº 12.990/2014). A legislação estabelece que candidatos negros aprovados na ampla concorrência não devem ocupar vagas reservadas. O entendimento já foi confirmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com o procurador da República Camões Boaventura, autor da recomendação, a mudança “aprimora a transparência do certame, permitindo o controle pelos candidatos e pelo MPF do correto preenchimento da vaga reservada para negro, atendendo a finalidade da política afirmativa de reserva de vagas e evitando judicializações individuais e/ou coletivas”. O procurador destaca que “o IFRN não apenas corrigiu a interpretação que gerou a denúncia no caso específico, mas também institucionalizou o entendimento do MPF por meio de normas internas que vinculam todos os futuros processos seletivos e concursos públicos da autarquia”. https://www.mpf.mp.br/o-mpf/unidades/pr-rn/noticias/ifrn-segue-recomendacao-do-mpf-para-garantir-cotas-raciais-em-concursos-e-selecoes
Santa Cruz registra queda de mais de 100 matrículas no ano de 2025
Santa Cruz perdeu 109 alunos na rede municipal de ensino no ano de 2025, em comparação com 2024; o Ensino Fundamental e a Educação de Jovens e Adultos (EJA) são os setores mais afetados segundo o vereador Erivan Justino. O cenário da educação pública em Santa Cruz acendeu um sinal de alerta vermelho nos últimos dias. Uma redução significativa no número de alunos matriculados na rede municipal, levanta questionamentos sobre as causas dessa evasão e a qualidade do serviço oferecido à população por parte da atual gestão municipal. De acordo com o levantamento apresentado pelo vereador Erivan Justino, em 2024 a rede municipal contava com 4.094 estudantes. Para o ano letivo de 2025, esse número caiu para 3.985, o que representa uma perda de 109 matrículas em apenas doze meses. Queda acentuada no Ensino Fundamental e EJA A maior preocupação recai sobre o Ensino Fundamental, etapa de responsabilidade constitucional direta do município. Nesse setor, houve uma redução de 71 alunos. A evasão, no entanto, é proporcionalmente mais drástica na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA): o número de alunos despencou de 62 para apenas 25, uma queda de quase 60%. ”Isso não é um número frio, é um sintoma de que algo não está funcionando”, afirmou o parlamentar. A saída das famílias da rede pública municipal levanta suspeitas sobre possíveis deficiências na infraestrutura, falta de incentivos ou problemas na gestão pedagógica. Impacto Financeiro Além da questão social e educacional, o esvaziamento das escolas traz uma consequência econômica direta: a redução de repasses federais, como os do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), que são calculados com base no número de alunos matriculados na rede municipal. Menos alunos significam menos recursos para investir em salários de professores, merenda e reformas escolares. O próximo passo da fiscalização deve focar justamente no prejuízo financeiro que essa queda de matrículas trará aos cofres públicos de Santa Cruz. A Secretaria de Educação ainda não se pronunciou oficialmente sobre os dados apresentados. Texto: blogelvisbezerra
Vereador Erivan Justino denuncia queda nas matrículas e alerta para crise na educação de Santa Cruz
Evasão Escolar em Santa Cruz: Rede Municipal Perde 109 Alunos em Um Ano e Acende Sinal de Alerta O vereador Erivan Justino trouxe a público dados alarmantes sobre a educação municipal, revelando uma queda significativa nas matrículas e alertando para prejuízos financeiros milionários para a cidade. A educação de Santa Cruz atravessa um momento crítico. Em um pronunciamento recente baseado em dados oficiais, o vereador Erivan Justino revelou que a rede municipal de ensino sofreu uma perda de 109 alunos entre os anos de 2024 e 2025. O número, que à primeira vista pode parecer apenas uma estatística, esconde uma realidade preocupante sobre a qualidade e a retenção escolar no município. Queda no Ensino Fundamental e na EJA O cenário mais grave encontra-se no Ensino Fundamental, etapa que é de responsabilidade constitucional direta da prefeitura. Segundo o levantamento apresentado, foram 71 matrículas a menos nesta modalidade. Outro ponto de destaque negativo é a Educação de Jovens e Adultos (EJA). O setor sofreu uma redução drástica em seu quadro, despencando de 62 alunos em 2024 para apenas 25 em 2025. Essa evasão sinaliza uma dificuldade da gestão em manter o público adulto em sala de aula, o que compromete diretamente os índices de alfabetização e qualificação no município. Impacto Social e Financeiro “Isso não é um número frio. É um sintoma de que algo não está funcionando”, afirmou o vereador durante o vídeo. Erivan questiona o que tem levado as famílias a retirarem seus filhos da rede municipal e cobra respostas da gestão atual. Além do prejuízo educacional e social, a redução no número de alunos traz uma consequência financeira direta para os cofres da cidade. Como o repasse de recursos federais, como o FUNDEB, é calculado com base no número de estudantes matriculados, a queda nas matrículas resultará em uma perda de milhões de reais para Santa Cruz.
Enquanto o povo sofre com problemas reais em nosso país, o Judiciário brasileiro discute suas regalias
As recentes chuvas no estado de Minas Gerais trouxeram grandes problemas para a população: deslizamentos, soterramentos, mortes… Abriu-se novamente o antigo debate sobre o papel do Estado em situações de calamidade e sobre a criação de um fundo econômico voltado exclusivamente para auxiliar famílias e vítimas de catástrofes causadas pela natureza. Enquanto o povo de Minas Gerais sofre com a falta de amparo do governo federal, o Judiciário brasileiro discute seus salários bilionários e suas regalias, que tiveram um custo para o Brasil e para a máquina pública de aproximadamente: 146,5 bilhões em 2024. Enquanto nossa sociedade convive com altos impostos, saúde que não funciona, educação precária e segurança inexistente, o Judiciário brasileiro questiona se seus salários são insuficientes. Até quando vamos pagar por tudo, até mesmo pela camisinha usada por aqueles que estão no poder? Texto : Via WhatApp
A CASA CAIU: Ex-dirigentes do INSS fecham delação e entregam Lulinha e políticos
Dois ex-servidores do alto escalão do INSS estão em processo avançado de delação premiada. As informações são do Metropoles. A coluna de Andreza Matais apurou que o ex-procurador do INSS Virgílio Oliveira Filho e o ex-diretor de Benefícios da autarquia, André Fidelis, entregaram o filho mais velho do presidente Lula, Fábio Luís Lula da Silva, e detalharam o envolvimento de políticos no esquema. Entre os políticos citados pelos delatores está Flávia Péres (ex-Flávia Arruda). Ela foi ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) do governo Jair Bolsonaro. É a primeira vez que o nome dela aparece associado ao esquema. Flávia é mulher do economista Augusto Lima, ex-CEO do Banco Master e ex-sócio do empresário mineiro Daniel Vorcaro. Os dois delatores estão presos desde 13 de novembro. Virgílio Filho é acusado pela PF de receber R$ 11,9 milhões de empresas ligadas às entidades que faziam os descontos ilegais nas aposentadorias. Desse total, R$ 7,5 milhões teriam vindo de empresas de Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS. Os repasses teriam sido enviados a empresas e contas bancárias da esposa do ex-procurador, a médica Thaisa Hoffmann Jonasson. Já André Fidelis teria recebido R$ 3,4 milhões em propina entre 2023 e 2024, segundo os investigadores. Como mostrou a coluna de Andreza Matais no Metrópoles, o próprio Careca do INSS também prepara uma proposta de delação premiada. A disposição dele em delatar cresceu após familiares do empresário virarem alvo das investigações, como o filho Romeu Carvalho Antunes e a esposa, Tânia Carvalho dos Santos. Eric Fidelis, filho do ex-diretor do INSS, também foi preso. A advogada Izabella Borges, que representa Virgílio Oliveira Filho, negou que exista delação em andamento. A reportagem tenta contato com a defesa de André Fidelis. Fonte:https://blogdofm.com.br/a-casa-caiu-ex-dirigentes-do-inss-fecham-delacao-e-entregam-lulinha-e-politicos/