PF cumpre mandado em Mossoró em nova fase de operação contra fraudes no INSS
A Polícia Federal cumpriu, nesta quinta-feira (9), um mandado de busca e apreensão em Mossoró, no Oeste potiguar, dentro da nova fase da “Operação Sem Desconto”, que investiga descontos indevidos em aposentadorias e benefícios do INSS. O Rio Grande do Norte é um dos oito estados alvo da ação, que cumpre 66 mandados expedidos pelo Supremo Tribunal Federal. Segundo a PF, o objetivo é aprofundar as investigações sobre a prática de crimes como inserção de dados falsos em sistemas oficiais, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A operação mira empresas suspeitas de integrar o esquema de fraudes e desvios de recursos de aposentadorias e pensões. A primeira fase da investigação, deflagrada em setembro, prendeu o lobista conhecido como “Careca do INSS” e o empresário Maurício Camisotti. Veja também: CPMI INSS: Presidente de sindicato fica em silêncio quando questionado sobre irmão do Lula INSS: Sindicato ligado a irmão de Lula é alvo de operação da PF Descontos indevidos em proventos gera indenização para aposentada no RN Fonte: https://96fm.com.br/noticia/AtjDzu3m
Moradora denuncia vazamento de água e infiltração em Santa Cruz
Uma moradora da Rua Nossa Senhora de Santana, em Santa Cruz, denunciou nesta quinta-feira (03) um grave desperdício de água que vem ocorrendo desde as primeiras horas da manhã. Segundo ela, o vazamento acontece nas proximidades da “Esquina do Pastel” e já começa a causar sérios transtornos. De acordo com o relato, a água estaria provocando infiltração em uma das paredes de sua residência, aumentando o risco de desabamento. “O desperdício de água tá grande e tô vendo a hora minha parede cair”, afirmou. A moradora pede providências urgentes do SAAE e da Guedes Imóveis para que a situação seja resolvida o quanto antes.
Colotes da Gestão: dívida de R$ 120 mil com ônibus das quadrilhas juninas aperece em relatórios oficiais
A cada nova consulta aos números da administração, surgem mais dívidas que a Prefeitura de Santa Cruz deixou acumular. Depois do atraso milionário com o transporte de pacientes, agora foi constatado mais um calote: aproximadamente R$ 120 mil ainda não foram pagos às empresas de ônibus que realizaram o transporte das quadrilhas juninas para diversas cidades durante o período das festividades. Os prestadores do serviço estão sem receber desde junho e relatam dificuldades para manter a frota em circulação, já que os custos com combustível, manutenção e folha de funcionários ficaram sem cobertura. Enquanto a cultura local sofre com a falta de compromisso da administração, a gestão segue priorizando propaganda e discursos, deixando para trás quem efetivamente prestou o serviço e garantiu a realização dos eventos. Este é mais um capítulo da série “Calotes da Gestão”, que revela como a Prefeitura tem acumulado dívidas e prejudicado diretamente trabalhadores, prestadores de serviço e a população. Fonte: via instagram noticiasantacruzrn
Gestão Aninha acumula mais de R$ 32 milhões em Divida Consolidada Líquida em apenas 9 meses
O Diário Oficial do Município trouxe nesta terça-feira (30) um dado alarmante: em apenas nove meses de governo, a gestão da prefeita Aninha de Elcio já acumulou uma Dívida Consolidada Líquida de R$ -32.608.069,31. A informação consta no Relatório de Gestão Fiscal Simplificado – 2º Quadrimestre de 2025, publicado pela própria Prefeitura, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O documento deixa claro que a dívida líquida do município cresce em ritmo preocupante, levantando sérias dúvidas sobre a condução financeira da atual administração. Embora o limite estabelecido pelo Senado Federal seja de R$ 186,9 milhões, o aumento acelerado do endividamento em tão pouco tempo evidencia a falta de planejamento e responsabilidade com as contas públicas. Outro ponto que chama atenção é a despesa com pessoal, que já soma R$ 70,6 milhões, ficando perigosamente próxima dos limites prudenciais da LRF. Isso significa que, caso a gestão continue ampliando gastos sem o devido controle, o município poderá enfrentar restrições legais e financeiras graves, comprometendo investimentos essenciais em áreas como saúde, educação e infraestrutura. Em resumo, os números oficiais publicados hoje não deixam dúvidas: a prefeita Aninha, em menos de um ano de mandato, já conseguiu deixar Santa Cruz mergulhada em um passivo milionário, colocando em risco a estabilidade financeira da cidade. Fonte: noticiasantacruzrn via instagram
A VERDADE UMA HORA APARECE
MPF cobra consulta a comunidades tradicionais antes do início das obras da Adutora do Agreste Potiguar
Licenças concedidas devem ter seus efeitos sustados até a escuta de todas as comunidades indígenas e outros povos tradicionais afetados O Ministério Público Federal (MPF) cobrou a realização de consulta prévia, livre e informada (CPLI) às comunidades indígenas e a outros povos tradicionais antes do início das obras da Adutora do Agreste Potiguar. O projeto de infraestrutura hídrica pretende levar água a 38 cidades do Agreste e Litoral Leste do Rio Grande do Norte, com captação a partir do Rio Guaju. O MPF recomendou que o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do estado (Idema/RN) e a Agência Nacional de Águas (ANA) sustem o efeito das autorizações já concedidas até a realização da consulta. De acordo com o MPF, o Idema/RN concedeu licença ambiental prévia para o projeto da adutora em setembro de 2024; em março de 2025, a ANA emitiu a outorga de direito de uso de recursos hídricos. A liberação dos dois órgãos aconteceu sem a realização da CPLI, o que viola a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. O MPF reconhece a importância da adutora para garantir maior abastecimento de água à população potiguar. “Justamente por sua grande magnitude, é uma obra que deve obedecer rigorosamente aos trâmites legais e processuais, de modo a assegurar que, uma vez implementada, atinja seus objetivos sem causar impactos negativos adicionais”, defende o procurador da República Camões Boaventura. Ele explica que “a execução apressada do projeto, especialmente em áreas ocupadas por populações tradicionais e indígenas, apresenta riscos significativos, incluindo impactos ambientais, sociais e culturais que podem comprometer a efetividade do projeto”. A recomendação também pede que Idema/RN e ANA realizem levantamento das comunidades tradicionais potencialmente afetadas pelo projeto, com o auxílio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Fundação Cultural Palmares, do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) e de outros órgãos públicos e da sociedade civil. Estudo da Universidade Federal do RN indica que a bacia do Rio Guaju é estratégica para a segurança hídrica do estado e, ao mesmo tempo, tem essencial relevância ecológica e sociocultural para a zona costeira. Os rios impactados pela adutora são fonte de subsistência para populações tradicionais, como os indígenas Potiguara tanto em Sagi (aldeias Trabanda e Jacu), no município de Baía Formosa, como também em Canguaretama (Eletérios do Catu). O MPF destaca que a CPLI deve contemplar todas as comunidades tradicionais que utilizam os cursos d’água afetados, mesmo que fora da área mínima de proteção, de 3 km do traçado da adutora. O processo de licenciamento ambiental atual – sem realizar qualquer consulta – considerou apenas comunidades situadas dentro desse raio. Consulta – A realização de consulta prévia, livre e informada (CPLI) às comunidades tradicionais sobre intervenções em seus territórios está prevista na Convenção nº 169 da OIT sobre povos indígenas e tribais. Os princípios que estabelecem esse direito visam garantir a legitimidade e a efetividade das ações governamentais, considerando o impacto das decisões na vida dessas populações. Para Camões Boaventura, no projeto da Adutora do Agreste Potiguar, “a consulta é de fundamental importância para que os órgãos autorizadores, no presente caso ANA e Idema, disponham do máximo de informações possíveis, especialmente das comunidades tradicionais diretamente impactadas, de modo a subsidiar a melhor tomada de decisão e permitir que medidas preventivas ou, se for o caso, compensatórias sejam mais eficazes”, afirmou. Inquérito Civil nº 1.28.000.000749/2025-87
O deputado estadual Tomba Farias solicita reforma urgente para Escola Estadual Quintino Bacaiúva
O deputado estadual Tomba Farias, após acompanhar denúncia dos estudantes nas redes sociais, protocolou um requerimento na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (RN), solicitando a reforma urgente da Escola Estadual Quintino Bocaiúva, localizada na cidade de Santa Cruz/RN. O documento, endereçado à governadora Fátima Bezerra e à secretária de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer do RN (SEEC-RN), Maria do Socorro da Silva Batista, destaca o grave desgaste estrutural que a instituição de ensino vem enfrentando ao longo dos anos. O parlamentar também solicitou que o requerimento fosse enviado ao presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN, Glauber Emanuel Nunes Bezerra, para reconhecimento da Casa. A justificativa aponta para um cenário preocupante na escola, mencionando que a situação atual inclui paredes rachadas, banheiros interditados e salas sem forro e sem climatização. O desgaste das paredes, com acúmulo de mofo e infiltrações, pode representar riscos à saúde de alunos e funcionários. Além das melhorias estruturais necessárias em áreas como salas de aula, banheiros, copa-cozinha, o requerimento também pede a reestruturação e renovação de equipamentos, como mesas, cadeiras, quadros de aula, a instalação de ar-condicionado e a aquisição de computadores, visando o pleno funcionamento do estabelecimento e a melhoria do aproveitamento escolar.
Vereador Erivan Justino pede sensibilidade da prefeitura com relação aos quiosqueiros da vila de todos
Na sessão de ontem, 23/09, da Câmara Municipal de Santa Cruz, o vereador Erivan Justino (PL) expressou sua indignação com a postura da gestão municipal em relação aos comerciantes que operam os quiosques na Vila de Todos. O vereador falou que a Secretaria de Administração notificou os quiosqueiros com um prazo de apenas 10 dias para desocupar os espaços, uma medida que ele classificou como arbitrária. Segundo Erivan, a prefeitura se responsabiliza pelos quiosques, mas não demonstra sensibilidade com os comerciantes. “Eles não estão fechando [os quiosques] durante um, dois, três, quatro dias da semana, porque são bonitos ou são ricos que não precisam daquilo ali”, declarou. O vereador destacou que muitos desses comerciantes dependem financeiramente dos quiosques e alguns estão há mais de 15 anos no local. “Alguns trabalham lavando roupa, engomando, durante a semana, e na sexta, sábado e domingo estão lá, fazendo seu comércio na Vila de Todos”, citou, usando o depoimento de uma das comerciantes para ilustrar a situação. O vereador criticou a abordagem da prefeitura e pediu que a gestão repense a forma de lidar com a situação. Em vez de despejar os quiosqueiros, ele sugeriu que a prefeitura ofereça alternativas e apoio para melhorar as condições de trabalho. “Junte os quiosqueiros, converse com eles, proponha uma linha de crédito em um banco para melhorar o comércio, proponha levar ações da prefeitura, do município, da saúde, da educação, do turismo para a Vila, para movimentar a Vila”, propôs Erivan. Ele encerrou seu discurso com um apelo à gestão municipal para que reveja a decisão e adote uma abordagem mais humana e colaborativa, em vez de simplesmente forçar o despejo em um curto espaço de tempo. “Fica aqui o nosso apelo, e eu acho que a gestão deve repensar a forma de como quer resolver a questão dos quiosqueiros lá da Vila de Todos”, concluiu o vereador.
Servidores ficam sem alimentação no Walfredo Gurgel e no Giselda
Trabalhadores terceirizados da empresa JMT paralisaram as atividades no Hospital Dr. José Pedro Bezerra, o Santa Catarina, na manhã de sexta-feira 19. A suspensão dos serviços deixou servidores da unidade sem acesso à alimentação durante os plantões do dia e da noite. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do RN (Sindsaúde/RN), a paralisação ocorre pelo não repasse de valores devidos pela empresa. Situações semelhantes já haviam sido registradas nesta semana nos hospitais Walfredo Gurgel, Giselda Trigueiro e no Samu Metropolitano. A direção do sindicato afirmou que procurou a administração do Hospital Santa Catarina, mas foi informada de que não havia verba disponível para suprir a alimentação dos servidores. De acordo com a entidade, a deflagração da paralisação de terceirizados no início do dia dificultou a preparação de medidas emergenciais para atender a demanda. O Sindsaúde critica a gestão estadual, apontando problemas na terceirização dos serviços e cobrando soluções estruturais para evitar novas crises. A entidade exige o pagamento imediato dos trabalhadores e medidas para garantir a continuidade da alimentação nas unidades de saúde. As informações são do Agora RN. Fonte: https://96fm.com.br/post/servidores-ficam-sem-alimentacao-no-walfredo-gurgel-e-no-giselda
MPF obtém condenação de ex-governadora do RN e construtora OAS por esquema de propina na construção da Arena das Dunas
Réus foram condenados a pagar mais de R$ 2,3 milhões, mas o MPF recorreu para aumentar o valor O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação da ex-governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini Rosado, e da construtora Coesa (ex-OAS) por esquema de propina na construção da Arena das Dunas para a Copa do Mundo de 2014. Além da ex-governadora, também foram condenados o seu marido, Carlos Rosado, então Secretário Chefe do Gabinete Civil do Governo, o Vice-Presidente do Sindicato da Construção Civil Pesada do RN à época, Luciano Silva, e o então Secretário de Estado Extraordinário para assuntos relativos à Copa do Mundo de 2014, Demétrio Torres. Na última sexta-feira (12), o MPF recorreu para que os valores de multa e ressarcimento sejam majorados. O recurso também pede a perda de função pública, inclusive com possibilidade de cassação da aposentadoria dos réus. O desvio de recursos foi comprovado por meio da “Operação Mão na Bola”, deflagrada em dezembro de 2019 pelo MPF e Polícia Federal. As investigações apontaram, entre 2011 e 2014, o pagamento de propina com valores do financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a construção da arena, por meio de pagamentos a empresas subcontratadas para prestação de serviços fictícios ou superfaturados, a fim de gerar “caixa dois” com “dinheiro vivo”. O objetivo das propinas foi assegurar o contrato de parceria público-privada da Arena das Dunas com os agentes públicos envolvidos e evitar greves de trabalhadores que pudessem comprometer a execução da obra junto ao sindicato local. Além de provas documentais obtidas com o cumprimento de mandados e junto à Receita Federal, a ação de improbidade administrativa do MPF é fundamentada em depoimentos de testemunhas e réus colaboradores, como Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, e demais executivos da empresa, assim como do doleiro Alberto Youssef. A ex-governadora e os demais envolvidos foram condenados por enriquecimento ilícito. As penas de Rosalba e Carlos Rosado incluem a restituição do dinheiro desviado e multa de igual valor, além da perda de eventual função pública na época da condenação, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público por 14 anos. Para Luciano Ribeiro da Silva e Demétrio Torres, a sentença não incluiu a perda de função pública. A então OAS (construtora Coesa, em recuperação judicial) foi condenada ao pagamento de multa no total das propinas, e à proibição de contratações públicas também por 14 anos. De acordo com a decisão da 1ª Vara da Justiça Federal no RN, “a prova coligida aos autos, além de abundante, posta-se uníssona no sentido de que os agentes públicos demandados, no período de 2012 a 2014, mediante conduta reveladora de dolo específico, solicitaram, aceitaram e receberam, de forma livre, consciente e voluntária, vantagens indevidas pagas pela Construtora OAS S/A, através de seu Presidente Léo Pinheiro, por questões relacionadas à obra do estádio Arena das Dunas em Natal/RN”. Recurso – O MPF ingressou com recurso para majorar e adequar as penas. O primeiro ponto é em relação aos valores de ressarcimento e multa. A sentença considerou apenas os montantes suspeitos detectados nas contas bancárias. O MPF alega que as investigações apontam evolução patrimonial incompatível com a renda dos réus, incluindo a aquisição de bens e o pagamento de dívidas em espécie. A sentença determinou a devolução dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio dos réus, na ordem de R$ 123,3 mil para Rosalba Ciarlini Rosado, R$ 406,7 mil para Carlos Augusto de Sousa Rosado e R$ 88,1 mil para Luciano Ribeiro da Silva, além de multa civil em igual valor para todos os réus citados. No recurso, o MPF pede que os valores sejam majorados para R$ 655,4 mil (Rosalba), R$ 465,7 mil (Carlos) e R$ 166,8 mil (Luciano). Já Demétrio Paulo Torres e a OAS foram condenados a pagar multa civil de R$ 530 mil e R$ 618,2 mil, respectivamente, e o MPF pediu que sejam majorados para R$ 1,1 milhão (Demétrio) e R$ 1,28 milhão (OAS). Segundo o procurador da República Higor Pessoa, autor do recurso, as investigações da Receita Federal identificaram despesas bem acima dos valores declarados e dos movimentos em contas bancárias do casal. “Tais quantias não têm correspondência em fonte de renda lícita, pelo que são de proveniência provavelmente criminosa. Várias dessas operações foram realizadas de forma fracionada, nas mesmas datas ou em datas próximas, a indicar estratégia de fuga aos mecanismos de controle do Conselho de Controle de Atividade Financeira – COAF”, explicou o procurador. O MPF também pede a inclusão da pena de perda de eventual função pública na época da condenação para Luciano Silva e Demétrio Torres. A pena é prevista na legislação, com destaque para a possibilidade de cassação de aposentadoria após condenação por improbidade administrativa. Para Higor Pessoa, a não aplicação da pena “desvirtua o caráter punitivo e preventivo da lei e transmite uma mensagem de impunidade, especialmente quando a infração foi facilitada em razão da ocupação do cargo público”. Ação de Improbidade Administrativa nº 0813394-21.2019.4.05.8400 http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/mpf-obtem-condenacao-de-ex-governadora-do-rn-e-construtora-oas-por-esquema-de-propina-na-construcao-da-arena-das-dunas/