Enquanto a gestão ensaia discurso, a Justiça cumpre a lei
Recebemos hoje, com muita alegria, o Selo Diamante em Transparência Pública concedido pelo TCE-RN
Recebemos hoje, com muita alegria, o Selo Diamante em Transparência Pública concedido pelo TCE-RN. Uma conquista da Casa do Povo, fruto do trabalho sério, diário e dedicado de cada servidor que faz a Câmara Municipal funcionar com respeito ao dinheiro público e compromisso com Santa Cruz. Alcançar 99,32% de transparência é mais do que um número; é a prova de que administrar com responsabilidade é possível, é necessário e é o mínimo que nosso povo merece. Parabéns a toda equipe da Câmara! Seguimos firmes fazendo um legislativo consciente e transparente, cuidando do futuro de todos nós! #transparencia #selodiamante #camaradesantacruz #responsabilidade #trabalho #vereador #presidente
Justiça suspende licitação milionária de primo de Elcio Pontes por indícios de ilegalidade e possível favorecimento
A Justiça de Santa Cruz suspendeu a licitação para construção de uma escola padrão FNDE após identificar falhas graves na habilitação da empresa escolhida. Segundo a decisão, a Prefeitura não comprovou que a empresa atendia às exigências técnicas obrigatórias do edital, apresentando apenas pareceres genéricos e sem relação clara com os requisitos. A suspensão ganha peso porque a empresa que seria beneficiada com a decisão administrativa é ligada a Cyro Pontes, primo de Elcio Pontes, o que levanta suspeita de favorecimento dentro do processo. Diante do risco de ilegalidade, o juiz decidiu paralisar a habilitação, adjudicação e homologação, proibindo a assinatura de contrato até a conclusão do caso.
Operação Assepsia: MPF busca condenação de acusados por irregularidades em contrato de gestão de UPA em Natal (RN)
Recurso reforça que grupo forjou situação de emergência e cometeu diversas fraudes em repasses de recursos para instituto pernambucano O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou recurso contra a sentença de primeira instância que absolveu acusados de irregularidades em contrato de quase R$ 6 milhões, firmado em 2010 pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Natal com o Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde (Ipas). O objeto era a gestão emergencial da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro do Pajuçara, na zona norte da capital potiguar. O contrato foi firmado por dispensa de licitação e se tornou um dos alvos da Operação Assepsia, deflagrada em 2012. A ação de improbidade administrativa, na qual o MPF recorreu, tem como réus o ex-secretário de saúde de Natal, Thiago Trindade; a ex-secretária adjunta, Ilza Carla Ribas; o então procurador do município, Alexandro Magno de Souza; o administrador de fato e o representante do Ipas, Paulo Luiz Alves e Jonei Anderson Lunkes, respectivamente; além do próprio Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde. Contratação forjada – Para o MPF, dentre as principais irregularidades na contratação estão fraudes cometidas ao longo do processo e a conclusão de que a “situação de emergência” era falsa e foi forjada apenas para permitir a dispensa de licitação. O recurso destaca que a situação de emergência foi “dolosamente fabricada”, pois resultou, na verdade, da falta de planejamento e de más condutas dos envolvidos. Um dos indícios, aponta, é que foram suspensas convocações de candidatos aprovados em concursos públicos (realizados em 2006 e 2008). A falta de pessoal próprio da SMS para gerir a UPA, no fim, foi um dos motivos alegados para permitir a contratação do Ipas. Conchavo – O instituto foi selecionado antes mesmo da deflagração do processo de dispensa de licitação. Thiago Trindade confirmou em depoimento extrajudicial (prestado em junho de 2011) que houve uma reunião onde o nome do Ipas foi acordado previamente. A essa declaração se soma um e-mail enviado por Ilza Carla ao procurador Alexandre Magno, solicitando a revisão do Termo de Referência para a contratação. A secretária adjunta afirma não saber “exatamente o que foi acordado com o Ipas”, em um claro indício de que o termo foi redigido após o acordo fraudulento. De acordo com o MPF, o Ipas “sabidamente não possuía capacidade operacional nem preenchia os requisitos necessários à qualificação como organização social”, que era necessário para a contratação. O instituto não atendia a requisitos legais, como a comprovação de experiência mínima de cinco anos. Além disso, a entidade sequer possuía sede ou filial no Rio Grande do Norte à época. Repasses – Uma vez contratado, o Ipas recebeu adiantamento indevido de pagamento (no valor de quase R$ 1,5 milhão), equivalente a 25% do total, mesmo sem ainda ter prestado os serviços, sem uma planilha de custos e sem qualquer garantia contratual. Este fato foi apontado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como gerador de risco ao interesse público. Paulo Luiz Alves, que efetivamente administrava o Ipas, era também proprietário da MV Informática Nordeste Ltda., empresa contratada pelo instituto que recebeu mais de R$ 500 mil em “serviços vagos”, como os de consultoria. Já Jonei Anderson, representante do Ipas no RN, foi convidado por Thiago Trindade e Alexandre Magno para atuar como “consultor” na SMS, com direito a sala na sede da secretaria. Como os gestores não podiam justificar sua contratação direta, a remuneração mensal (estimada em R$ 22 mil) era paga de forma oculta, por meio da prestação de contas do próprio instituto. Casa de praia – Um relatório de auditoria do Ministério da Saúde (MS) apontou pagamentos de despesas incompatíveis com o objeto do contrato ou realizados fora da vigência contratual. Dentre os quais gastos com gêneros alimentícios impróprios para dieta hospitalar – utilizados em uma festa de confraternização –, além de despesas com hospedagens, passagens aéreas e até mesmo a locação de uma casa de praia. O MPF quer agora que a Justiça Federal reforme a sentença de primeira instância e condene os réus por atos previstos na Lei de Improbidade Administrativa (8.429/1992), sendo Ilza Carla por atentar contra os princípios da administração pública (artigo 11, V) e os demais por esse mesmo artigo e ainda e por causarem prejuízo aos cofres públicos (artigo 10, XII). As sanções previstas podem incluir pagamento de multa, proibição de contratar com o poder público, devolução dos valores acrescidos ilicitamente, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos.
Gestão Ambiental: Novos procedimentos de delegação de competência com municípios potiguares são regulamentados pelo Idema
Medida fortalece a descentralização do licenciamento ambiental no Rio Grande do Norte. O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) vem intensificando suas ações de gestão ambiental e administrativa no estado, como demonstram recentes portarias e convênios publicados. As iniciativas abrangem desde a delegação de competências para licenciamento ambiental até a designação de servidores para fiscalizações e projetos estratégicos. Entre os destaques está a Portaria n.º 639/2025, que define os procedimentos para a celebração de convênios de delegação de competência entre o Idema e os municípios potiguares. O objetivo é descentralizar o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto local, fortalecendo uma gestão compartilhada, eficiente e mais próxima das realidades municipais. A delegação terá vigência inicial de um ano, com possibilidade de renovação, e não prevê transferência de recursos financeiros entre os entes envolvidos. A portaria também reforça a obrigatoriedade da Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) em processos que envolvam territórios de Povos e Comunidades Tradicionais, garantindo que essas populações sejam ouvidas antes de qualquer decisão administrativa relacionada ao licenciamento ambiental. Para o diretor técnico, Thales Dantas, a publicação da portaria representa um avanço significativo na gestão ambiental do RN. “O Idema tem trabalhado fortemente para garantir que as ações de licenciamento ambiental sejam realizadas com responsabilidade, respeitando as legislações vigentes e os princípios da sustentabilidade. A delegação de competências aos municípios torna os processos mais ágeis e próximos das demandas locais. Nosso trabalho é assegurar transparência, respeito ao meio ambiente e às comunidades tradicionais, promovendo um desenvolvimento equilibrado e sustentável para o Rio Grande do Norte.” O Instituto também tem reforçado a designação de servidores para acompanhar e fiscalizar contratos e termos de descentralização orçamentária, incluindo o Projeto de Reposição Florestal na Estação Experimental e o Plano de Trabalho para Fortalecimento da Comunicação Pública e da Educação Socioambiental. As medidas garantem maior eficiência na execução de projetos para o desenvolvimento socioambiental do estado. O diretor-geral do Idema, Werner Farkatt, destaca que as iniciativas estão alinhadas aos princípios da gestão ambiental compartilhada e da cooperação federativa, previstos na Constituição Federal e na Lei Complementar n.º 140/2011. “Nosso objetivo é otimizar a gestão ambiental no estado, garantindo autonomia aos municípios para atuarem em suas competências, sempre com o suporte técnico e normativo do Idema. A medida é significativa tendo em vista que no RN, atualmente, apenas 13 municípios licenciam, dos 167 existentes”, ressaltou. Procedimentos para celebração do convênio Para solicitar a Delegação de Competência, o município deve encaminhar o pedido ao e-mail diretoriageral@idema.rn.gov.br, acompanhado dos seguintes documentos: I – Ofício de solicitação, identificando as atividades e/ou empreendimentos a serem licenciados; II – Cópia da identidade, CPF, Termo de Posse e Diploma do prefeito e, se houver, do secretário municipal de Meio Ambiente; III – Cópia do CNPJ; IV – Declaração assinada pelo prefeito e pelo secretário municipal de Meio Ambiente, atestando que o município cumpre os requisitos do art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011, especialmente quanto à capacidade técnica e ao funcionamento ativo do Conselho Municipal de Meio Ambiente. Após o protocolo, a Diretoria Técnica reúne os documentos e envia ao NAGAM/UPGMEA, que verifica o credenciamento do município. O Setor de Licenciamento analisa a possibilidade de delegação; se aprovado, o processo segue para a Unidade de Licenciamento Ambiental (ULIA) e para a Assessoria Jurídica, que avalia a minuta do convênio. Com a aprovação da Diretoria-Geral, o convênio é formalizado e tem seu extrato publicado no Diário Oficial. Ele possui vigência de um ano, renovável por termo aditivo, e o Idema deve encaminhar ao município, em até 60 dias úteis, todos os processos de licenciamento das atividades delegadas. O diretor Werner afirmou, ainda, que com a regulamentação desses procedimentos, “o Idema amplia a capacidade de gestão ambiental no estado, incentiva a autonomia municipal e fortalece ações que tornam o licenciamento mais ágil, eficaz e alinhado às necessidades locais do RN”, finalizou.
Hospitais federais do RN realizam Ebserh em Ação com mais de 1.200 atendimentos para reduzir filas no SUS
Próximo sábado, 13/12, será realizado mais uma edição do Dia E, mutirão nacional voltado para a redução das filas de espera no Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa integra o projeto Ebserh em Ação 2025, desenvolvido pela estatal vinculada ao Ministério da Educação (MEC), em alinhamento ao programa Agora Tem Especialistas, do Governo Federal e do Ministério da Saúde. Neste ano, a mobilização nacional terá uma marca histórica: mais de 52 mil procedimentos serão realizados em um único dia, sendo mais de 2,2 mil cirurgias, 9,2 mil consultas e mais de 40,7 mil exames. O resultado representa um crescimento de 53% em comparação à última edição, que registrou 34.290 procedimentos, fortalecendo o acesso a consultas, exames e cirurgias eletivas em todo o país, mobilizando profissionais, residentes e estudantes em turnos extras. No Rio Grande do Norte, a expectativa é superar mais de 1.200 atendimentos em apenas um dia. MUTIRÃO NACIONAL Ação conjunta do Huol e Huab integra o projeto Ebserh em Ação 2025 e reforça estratégia nacional para agilizar consultas, exames e cirurgias no Sistema Único de Saúde Natal e Santa Cruz (RN) – Dois dos três hospitais universitários federais do Rio Grande do Norte – o Hospital Universitário Onofre Lopes (Huol-UFRN) e o Hospital Universitário Ana Bezerra (HUAB-UFRN), vinculados à Rede Ebserh – realizam, no próximo dia 13 de dezembro, mais uma edição do Dia E, mutirão nacional voltado para a redução das filas de espera no Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa integra o projeto Ebserh em Ação 2025, desenvolvido pela estatal vinculada ao Ministério da Educação (MEC), em alinhamento ao programa Agora Tem Especialistas, do Governo Federal e do Ministério da Saúde. Neste ano, a mobilização nacional terá uma marca histórica: mais de 52 mil procedimentos serão realizados em um único dia, sendo mais de 2,2 mil cirurgias, 9,2 mil consultas e mais de 40,7 mil exames. O resultado representa um crescimento de 53% em comparação à última edição, que registrou 34.290 procedimentos, fortalecendo o acesso a consultas, exames e cirurgias eletivas em todo o país, mobilizando profissionais, residentes e estudantes em turnos extras. No Rio Grande do Norte, a expectativa é superar mais de 1.200 atendimentos em apenas um dia. HUAB-UFRN/Ebserh O HUAB, em Santa Cruz, preparou uma ampla programação voltada à saúde da mulher, pediatria e diagnóstico por imagem, com a previsão de mais de mil atendimentos entre exames, consultas e cirurgias. Somente no Dia E, o hospital ofertará: Cirurgias 20 procedimentos ginecológicos 30 pequenas cirurgias Exames 80 mamografias 60 exames de raio-x 800 exames laboratoriais 30 ultrassonografias Consultas 14 consultas de Neuropediatria 14 consultas de Odontologia 18 consultas de Nutrição 18 consultas de Endocrinopediatria 24 consultas de Pediatria geral O hospital será responsável pelo maior volume de atendimentos no Estado, especialmente em procedimentos diagnósticos de alta demanda. “Será um dia de oferta de cirurgias, consultas e exames que estavam represados em filas, pelo aumento das necessidades de saúde da população. Assim sendo, a equipe assistencial do hospital se organizou para o alcance da diminuição das filas e, consequentemente, proporcionar resolutividade nas questões inerentes à resolução e ao restabelecimento de saúde da população. A equipe, desde já, está motivada para esta importante ação nacional”, destaca a superintendente do HUAB, Maria Claudia Medeiros. Huol-UFRN/Ebserh O Huol concentrará atendimentos cirúrgicos e diagnósticos de maior complexidade, envolvendo diversas especialidades. Cirurgias 8 cirurgias de otorrinolaringologia 10 cirurgias gerais (06 colecistectomias + 04 correções de hérnia) 8 procedimentos de rizotomia pela neurocirurgia 10 cirurgias oftalmológicas (07 cataratas + 03 estrabismos) 20 aplicações de tratamento para doença da retina (Avastin) Exames e procedimentos 10 cateterismos cardíacos 06 procedimentos pela radiologia intervencionista 30 ultrassonografias 20 densitometrias 05 exames de Holter 02 exames MAPA 10 endoscopias 30 espirometrias “Estamos nos preparativos para o último Dia E do ano de 2025. Todas as unidades estão se empenhando para fazer o seu máximo, para fecharmos com chave de ouro este ano, trazendo cada vez mais atendimento à população. Nossa expectativa é de ter uma equipe animada, engajada, que se sente feliz em cumprir a sua missão, como nós temos visto nos outros mutirões que aconteceram no hospital universitário. Que juntos, na assistência, na academia, na pesquisa, possamos construir instituições fortes, com qualidade, de braços dados com a rede e atendendo firmemente a população”, diz a superintendente do Huol, Eliane Pereira. Dia “E” Ebserh em Ação – Agora Tem Especialistas O Dia E faz parte do projeto Ebserh em Ação 2025, iniciativa estratégica da Rede Ebserh e do Governo Federal para ampliar o acesso da população a cirurgias eletivas, consultas e exames. Com apoio do MEC e do Ministério da Saúde, o programa é alinhado ao Agora Tem Especialistas, que visa reduzir de forma significativa o tempo de espera por atendimento no SUS. Além de atender à população, a ação reforça a formação de residentes e estudantes dos hospitais universitários, que participam diretamente dos mutirões, fortalecendo a integração entre ensino, pesquisa e assistência. Sobre a Ebserh Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação. João Pedrosa Relações Públicas Chefe da Unidade de Comunicação Regional 6 – Huol | Huab | Mejc Coordenadoria de Comunicação Social – CCS Presidência Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – Ebserh ebserh.gov.br | 84 3215.5991 / 5976 | 81 992073920
“Retrocesso- Um ano de Gestão Fechada; Talita abre a série com um episódio que revela muito sobre 2025
A vereadora Talita lançou hoje o primeiro episódio da sua série de retrospectiva, mostrando o que realmente aconteceu nos bastidores da gestão durante 2025, um ano marcado por promessas não cumpridas, descaso e muita luta por parte dos servidores. Desde o início do ano, Talita esteve presente, fiscalizando, cobrando e acompanhando de perto cada situação. E este episódio relembra justamente o começo de tudo: 1º de janeiro de 2025, quando a gestão que dizia estar “pronta para começar” mostrou que não tinha se preparado para nada. Secretarias sem funcionar, serviços parados, servidores sem orientação. E, logo em seguida, o corte das gratificações previstas em lei, deixando muita gente trabalhando sem receber o que era de direito. Quando a Câmara tentou resolver, o veto veio, e ainda com direito a ação na Justiça para impedir o pagamento. Além disso, Talita relembra os outros problemas que surgiram logo no início do ano: professores sem o rateio do FUNDEB, garis enfrentando atraso salarial e uma cidade que começava o ano sentindo o peso da desorganização. Enquanto isso, quase meio milhão de reais foi destinado a contratos de advocacia, deixando claro quais foram as prioridades da gestão. Este primeiro episódio é só o início. É o resumo de um ano em que Talita fiscalizou, cobrou e mostrou, com firmeza, aquilo que muitos tentaram esconder. E nos próximos capítulos, ela continua revelando o que marcou 2025, sem maquiagem e sem roteiro ensaiado.
IN MEMORIAM: Assembleia Legislativa homenageia Candinha Bezerra com medalha do Mérito Cultural
Por iniciativa do deputado estadual Tomba Farias, líder do PL na Assembleia Legislativa, a produtora cultural Candinha Bezerra (in memoriam) foi agraciada com a Medalha do Mérito Cultural, durante sessão solene realizada nesta quarta-feira, dia 10, na Assembleia Legislativa. “Candinha Bezerra foi uma personalidade de grande talento e uma humanista de rara sensibilidade”, disse o parlamentar, ao falar sobre a artista que faleceu este ano, numa segunda-feira, 13 de novembro, aos 81 anos. O parlamentar lembra que, quando prefeito do município de Santa Cruz, denominou com o nome da artista plástica o teatro da cidade. “Cândida Maria de Araújo Bezerra ou simplesmente “Candinha Bezerra”, foi uma mulher muito além do seu tempo: fotógrafa, produtora cultural, nome de teatro em Santa Cruz, compositora, artista plástica e empresária pioneira do Turismo na década de 80, Candinha cumpriu com esmero, talento e dedicação a missão de sua vida, que foi fomentar a Cultura no Rio Grande do Norte”, destacou. Ao lado dos filhos H in memoriam in memoriam Henio, Silvio e Felipe Bezerra, o empresário e ex-senador Fernando Bezerra recebeu a Medalha do Mérito Cultural destinada, in memoriam, a Candinha Bezerra, sua esposa. Para ele, a iniciativa é um importante reconhecimento. “Trata-se de fato do reconhecimento de tudo o que ela fez durante a sua vida. Inclusive entendo que a maior homenagem que ela recebeu em vida foi o teatro Candinha Bezerra, assim denominado por Tomba em Santa Cruz. Candinha esteve presente na cena cultural do Estado por muito tempo. Sou muito grato ao deputado e à Assembleia Legislativa por essa reverência”, enfatizou. Tomba Farias destacou que a concessão da medalha do Mérito Cultural a Candinha Bezerra é muito mais do que uma justa homenagem, por tratar-se do reconhecimento do trabalho que a artista realizou em vida a favor da cultura potiguar. “Não poderia ser diferente, pois Candinha construiu uma vida inteiramente dedicada à valorização e ao fortalecimento da cultura do Rio Grande do Norte”, finalizou. FONTE: Assessoria de imprensa do deputado estadual Tomba Farias
Natalense denunciado pelo MPF por matar companheiro francês em Lisboa vai a júri popular nesta quarta-feira (10)
Crime ocorreu em 2019. Réu asfixiou vítima, fugiu para o Brasil e ainda tentou se passar pelo morto nas redes sociais, para despistar polícia e parentes O natalense Alexsandro Nascimento da Silva irá a júri popular nesta quarta-feira (10) para ser julgado pelos crimes de homicídio qualificado, ocultação de cadáver e furto qualificado. Ele matou seu então companheiro, o francês Serge Albert Pierre Yves Claude, em Lisboa, Portugal, no ano de 2019. O réu foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) e o julgamento será realizado na capital potiguar. A denúncia do MPF apontou que Alexsandro, na época com 22 anos de idade, matou o companheiro (de 56 anos) por asfixia e ocultou seu cadáver na casa onde os dois moravam. O corpo da vítima foi encontrado na despensa da residência, após o proprietário do imóvel acionar o Corpo de Bombeiros, pois não conseguia contato com o francês para cobrar o aluguel. Além do homicídio, Alexsandro Nascimento é acusado de furto qualificado, pois se apossou e vendeu diversos bens de valor pertencentes à vítima, incluindo um relógio Rolex, negociado pelo equivalente a aproximadamente R$ 18 mil na época. Ele também repassou itens de estoque de uma loja do francês que havia sido fechada pouco antes do crime, como malas, cintos e sapatos, por mais de R$ 9 mil. Redes – As investigações indicam que, após fugir para Natal, Alexsandro Nascimento continuou tentando despistar as autoridades e pessoas próximas da vítima, atualizando as redes sociais de Serge Albert com publicações, mensagens e telefonemas. O caso chegou à justiça brasileira após o Ministério Público português solicitar cooperação jurídica internacional às autoridades brasileiras. O réu foi localizado em Natal. O MPF passou então a acompanhar e investigar o caso e denunciou o potiguar em agosto de 2024. O júri popular é a forma de julgamento dos crimes dolosos contra a vida, no Brasil, e inicia com o sorteio e escolha do Conselho de Sentença, formado por sete jurados, cidadãos comuns que decidirão sobre a culpa ou inocência do réu. Os crimes imputados a Alexsandro Nascimento podem resultar, se somados, em até 41 anos de prisão. A ação penal tramita na Justiça Federal do Rio Grande do Norte sob o número 0805816-31.2024.4.05.8400. https://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/natalense-denunciado-pelo-mpf-por-matar-namorado-frances-em-lisboa-vai-a-juri-popular-nesta-quarta-feira-10/
Idema promove 1ª Reunião do Fórum Estadual de Gestores Municipais de Meio Ambiente do RN
O encontro reunirá representantes de todo o estado para fortalecer a articulação ambiental, premiar boas práticas e oficializar adesões ao programa AdaptaCidades. O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) realizará no dia 17 de dezembro, às8h30, a 1ª Reunião do Fórum Estadual de Gestores Municipais de Meio Ambiente do RN (FEGMMA/RN). O encontro ocorrerá no Auditório Geólogo José Gilson Vilaça, na sede do Instituto, em Natal, e reunirá gestores de todo o estado para discutir desafios, alinhar estratégias e fortalecer a cooperação na execução das políticas ambientais municipais. As inscrições podem ser realizadas no site idema.rn.gov.br. A iniciativa marca um passo importante na consolidação de um espaço permanente de diálogo entre o Estado e os municípios, com foco na melhoria da gestão ambiental, no apoio técnico às equipes locais e no fortalecimento das estruturas municipais. Durante o encontro, será realizada a solenidade de premiação do ECOAR Sustentabilidade, que anunciará os ganhadores do IV Concurso de Boas Práticas em Gestão Socioambiental do RN 2025, reconhecendo iniciativas inovadoras desenvolvidas pelos municípios potiguares. Na ocasião, também ocorrerá a assinatura dos Termos de Adesão ao programa AdaptaCidades, por parte dos municípios e consórcios intermunicipais selecionados. De acordo com o diretor técnico do Idema, Thales Dantas, o evento representa um marco para a política ambiental no estado. “A criação e o fortalecimento do Fórum reforçam nosso compromisso com uma gestão ambiental mais integrada, eficiente e participativa. O diálogo com os municípios é essencial para avançarmos em ações estratégicas e para garantir que as políticas ambientais cheguem com qualidade a todas as regiões do Rio Grande do Norte.” Para a gestora do Núcleo de Apoio à Gestão Ambiental dos Municípios (NAGAM), Hortência Carvalho, o encontro simboliza um avanço significativo na articulação interinstitucional. “O Fórum nasce para apoiar, ouvir e orientar as gestões municipais, valorizando seu protagonismo e suas realidades locais. Este é um espaço de construção coletiva, onde Estado e municípios caminham juntos em busca de soluções para os desafios ambientais.” Programação 08h30 Abertura Apresentação de Iniciativas e Programas do IDEMA – Apoios e instrumentos disponíveis aos municípios – Projetos em andamento com interface municipal 09h – Objetivos e Funcionamento do Fórum: – Apresentação da proposta do Fórum de Gestores Ambientais Municipais do RN – Importância da articulação interfederativa para a gestão ambiental – Proposta de estrutura e periodicidade das reuniões 09h20 – Diagnóstico Preliminar da Gestão Ambiental Municipal no RN – Panorama atual da gestão ambiental nos municípios potiguares – Principais desafios enfrentados pelas gestões locais – Levantamento das demandas prioritárias 09h40 – Palestras – Ronaldo Lubiana – Diretor Presidentedo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do ES – Fabrício Hérick Machado – Secretário-Executivo do Consórcio Brasil Verde – Elias de Carvalho Soares – Presidente do Sustentabilidade Brasil 10h40 – Assinatura dos Termos de Adesão ao AdaptaCidades pelos municípios e consórcios intermunicipais selecionados 10h50 – Entrega dos prêmios do VI Concurso de Boas Práticas em Gestão Socioambiental do RN Intervalo para coffee break 11h30 – Indicação de representantes/eleição da presidência do fórum 12h – Encaminhamentos – Definição de data e local da próxima reunião – Consolidação de um canal de comunicação oficial (e-mail institucional, grupo de mensagens, etc.) 12h20 – Encerramento Considerações finais