IN MEMORIAM: Assembleia Legislativa homenageia Candinha Bezerra com medalha do Mérito Cultural
Por iniciativa do deputado estadual Tomba Farias, líder do PL na Assembleia Legislativa, a produtora cultural Candinha Bezerra (in memoriam) foi agraciada com a Medalha do Mérito Cultural, durante sessão solene realizada nesta quarta-feira, dia 10, na Assembleia Legislativa. “Candinha Bezerra foi uma personalidade de grande talento e uma humanista de rara sensibilidade”, disse o parlamentar, ao falar sobre a artista que faleceu este ano, numa segunda-feira, 13 de novembro, aos 81 anos. O parlamentar lembra que, quando prefeito do município de Santa Cruz, denominou com o nome da artista plástica o teatro da cidade. “Cândida Maria de Araújo Bezerra ou simplesmente “Candinha Bezerra”, foi uma mulher muito além do seu tempo: fotógrafa, produtora cultural, nome de teatro em Santa Cruz, compositora, artista plástica e empresária pioneira do Turismo na década de 80, Candinha cumpriu com esmero, talento e dedicação a missão de sua vida, que foi fomentar a Cultura no Rio Grande do Norte”, destacou. Ao lado dos filhos H in memoriam in memoriam Henio, Silvio e Felipe Bezerra, o empresário e ex-senador Fernando Bezerra recebeu a Medalha do Mérito Cultural destinada, in memoriam, a Candinha Bezerra, sua esposa. Para ele, a iniciativa é um importante reconhecimento. “Trata-se de fato do reconhecimento de tudo o que ela fez durante a sua vida. Inclusive entendo que a maior homenagem que ela recebeu em vida foi o teatro Candinha Bezerra, assim denominado por Tomba em Santa Cruz. Candinha esteve presente na cena cultural do Estado por muito tempo. Sou muito grato ao deputado e à Assembleia Legislativa por essa reverência”, enfatizou. Tomba Farias destacou que a concessão da medalha do Mérito Cultural a Candinha Bezerra é muito mais do que uma justa homenagem, por tratar-se do reconhecimento do trabalho que a artista realizou em vida a favor da cultura potiguar. “Não poderia ser diferente, pois Candinha construiu uma vida inteiramente dedicada à valorização e ao fortalecimento da cultura do Rio Grande do Norte”, finalizou. FONTE: Assessoria de imprensa do deputado estadual Tomba Farias
Natalense denunciado pelo MPF por matar companheiro francês em Lisboa vai a júri popular nesta quarta-feira (10)
Crime ocorreu em 2019. Réu asfixiou vítima, fugiu para o Brasil e ainda tentou se passar pelo morto nas redes sociais, para despistar polícia e parentes O natalense Alexsandro Nascimento da Silva irá a júri popular nesta quarta-feira (10) para ser julgado pelos crimes de homicídio qualificado, ocultação de cadáver e furto qualificado. Ele matou seu então companheiro, o francês Serge Albert Pierre Yves Claude, em Lisboa, Portugal, no ano de 2019. O réu foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) e o julgamento será realizado na capital potiguar. A denúncia do MPF apontou que Alexsandro, na época com 22 anos de idade, matou o companheiro (de 56 anos) por asfixia e ocultou seu cadáver na casa onde os dois moravam. O corpo da vítima foi encontrado na despensa da residência, após o proprietário do imóvel acionar o Corpo de Bombeiros, pois não conseguia contato com o francês para cobrar o aluguel. Além do homicídio, Alexsandro Nascimento é acusado de furto qualificado, pois se apossou e vendeu diversos bens de valor pertencentes à vítima, incluindo um relógio Rolex, negociado pelo equivalente a aproximadamente R$ 18 mil na época. Ele também repassou itens de estoque de uma loja do francês que havia sido fechada pouco antes do crime, como malas, cintos e sapatos, por mais de R$ 9 mil. Redes – As investigações indicam que, após fugir para Natal, Alexsandro Nascimento continuou tentando despistar as autoridades e pessoas próximas da vítima, atualizando as redes sociais de Serge Albert com publicações, mensagens e telefonemas. O caso chegou à justiça brasileira após o Ministério Público português solicitar cooperação jurídica internacional às autoridades brasileiras. O réu foi localizado em Natal. O MPF passou então a acompanhar e investigar o caso e denunciou o potiguar em agosto de 2024. O júri popular é a forma de julgamento dos crimes dolosos contra a vida, no Brasil, e inicia com o sorteio e escolha do Conselho de Sentença, formado por sete jurados, cidadãos comuns que decidirão sobre a culpa ou inocência do réu. Os crimes imputados a Alexsandro Nascimento podem resultar, se somados, em até 41 anos de prisão. A ação penal tramita na Justiça Federal do Rio Grande do Norte sob o número 0805816-31.2024.4.05.8400. https://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/natalense-denunciado-pelo-mpf-por-matar-namorado-frances-em-lisboa-vai-a-juri-popular-nesta-quarta-feira-10/
Idema promove 1ª Reunião do Fórum Estadual de Gestores Municipais de Meio Ambiente do RN
O encontro reunirá representantes de todo o estado para fortalecer a articulação ambiental, premiar boas práticas e oficializar adesões ao programa AdaptaCidades. O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) realizará no dia 17 de dezembro, às8h30, a 1ª Reunião do Fórum Estadual de Gestores Municipais de Meio Ambiente do RN (FEGMMA/RN). O encontro ocorrerá no Auditório Geólogo José Gilson Vilaça, na sede do Instituto, em Natal, e reunirá gestores de todo o estado para discutir desafios, alinhar estratégias e fortalecer a cooperação na execução das políticas ambientais municipais. As inscrições podem ser realizadas no site idema.rn.gov.br. A iniciativa marca um passo importante na consolidação de um espaço permanente de diálogo entre o Estado e os municípios, com foco na melhoria da gestão ambiental, no apoio técnico às equipes locais e no fortalecimento das estruturas municipais. Durante o encontro, será realizada a solenidade de premiação do ECOAR Sustentabilidade, que anunciará os ganhadores do IV Concurso de Boas Práticas em Gestão Socioambiental do RN 2025, reconhecendo iniciativas inovadoras desenvolvidas pelos municípios potiguares. Na ocasião, também ocorrerá a assinatura dos Termos de Adesão ao programa AdaptaCidades, por parte dos municípios e consórcios intermunicipais selecionados. De acordo com o diretor técnico do Idema, Thales Dantas, o evento representa um marco para a política ambiental no estado. “A criação e o fortalecimento do Fórum reforçam nosso compromisso com uma gestão ambiental mais integrada, eficiente e participativa. O diálogo com os municípios é essencial para avançarmos em ações estratégicas e para garantir que as políticas ambientais cheguem com qualidade a todas as regiões do Rio Grande do Norte.” Para a gestora do Núcleo de Apoio à Gestão Ambiental dos Municípios (NAGAM), Hortência Carvalho, o encontro simboliza um avanço significativo na articulação interinstitucional. “O Fórum nasce para apoiar, ouvir e orientar as gestões municipais, valorizando seu protagonismo e suas realidades locais. Este é um espaço de construção coletiva, onde Estado e municípios caminham juntos em busca de soluções para os desafios ambientais.” Programação 08h30 Abertura Apresentação de Iniciativas e Programas do IDEMA – Apoios e instrumentos disponíveis aos municípios – Projetos em andamento com interface municipal 09h – Objetivos e Funcionamento do Fórum: – Apresentação da proposta do Fórum de Gestores Ambientais Municipais do RN – Importância da articulação interfederativa para a gestão ambiental – Proposta de estrutura e periodicidade das reuniões 09h20 – Diagnóstico Preliminar da Gestão Ambiental Municipal no RN – Panorama atual da gestão ambiental nos municípios potiguares – Principais desafios enfrentados pelas gestões locais – Levantamento das demandas prioritárias 09h40 – Palestras – Ronaldo Lubiana – Diretor Presidentedo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do ES – Fabrício Hérick Machado – Secretário-Executivo do Consórcio Brasil Verde – Elias de Carvalho Soares – Presidente do Sustentabilidade Brasil 10h40 – Assinatura dos Termos de Adesão ao AdaptaCidades pelos municípios e consórcios intermunicipais selecionados 10h50 – Entrega dos prêmios do VI Concurso de Boas Práticas em Gestão Socioambiental do RN Intervalo para coffee break 11h30 – Indicação de representantes/eleição da presidência do fórum 12h – Encaminhamentos – Definição de data e local da próxima reunião – Consolidação de um canal de comunicação oficial (e-mail institucional, grupo de mensagens, etc.) 12h20 – Encerramento Considerações finais
Campanha reforça cuidados e orienta população sobre sinais do câncer de pele
Dermatologista do Huol-UFRN/Ebserh explica como reconhecer alterações suspeitas e destaca importância da proteção diária Natal (RN) – O Dezembro Laranja, mobilização promovida pela Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), chama a atenção da sociedade para a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de pele. No Hospital Universitário Onofre Lopes (Huol), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), vinculado à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), o tema faz parte de uma rotina assistencial que envolve educação em saúde, acompanhamento especializado e atualização constante das práticas diagnósticas. Para reforçar essa orientação, a dermatologista Vivianne Lira destaca os principais sinais de alerta e as formas de proteção que reduzem o risco da doença. O câncer de pele ocorre quando há crescimento anormal e descontrolado das células da pele, geralmente associado à exposição excessiva e prolongada aos raios ultravioleta. A doença reúne diferentes tipos, com comportamentos e níveis de gravidade distintos. O carcinoma basocelular é o mais comum e costuma se manifestar em áreas expostas ao sol, como rosto, orelhas e ombros. Já o carcinoma espinocelular pode surgir em cicatrizes antigas, feridas crônicas e regiões afetadas por exposição solar intensa. O melanoma, menos frequente, porém potencialmente letal, exige atenção especial devido à velocidade com que pode evoluir. A campanha, segundo a médica, é estratégica para aumentar a percepção de risco e estimular a procura precoce por atendimento. “O Dezembro Laranja é uma iniciativa que tem como objetivo a conscientização das pessoas sobre prevenção e diagnóstico precoce da doença. A importância de se dar atenção a este tema é que o câncer de pele não melanoma é o tipo de câncer mais comum no Brasil e no mundo”, afirma. Sinais que exigem atenção Reconhecer alterações na pele é fundamental para que o diagnóstico seja realizado a tempo. A especialista orienta que qualquer mudança persistente deve ser investigada. “O câncer de pele pode se manifestar como uma ferida que não cicatriza, uma lesão que sangra aos mínimos traumas, uma lesão de rápido crescimento, uma pinta com cor ou bordas irregulares”, ressalta. A avaliação médica continua sendo indispensável, já que lesões iniciais podem se assemelhar a pintas comuns ou eczemas (condições crônicas inflamatórias da pele que causam ressecamento, coceira, vermelhidão e irritação). Quem tem maior chance de desenvolver a doença deve intensificar os cuidados e observar a pele com frequência. “Os grupos de risco são pessoas de pele, olhos e/ou cabelos claros; indivíduos com exposição solar intensa, como agricultores ou esportistas; e transplantados de órgãos sólidos”, enfatiza Lira. Para esses segmentos, a rotina de proteção e o acompanhamento médico regular são fundamentais. Prevenção e avanços no diagnóstico Medidas simples ajudam a evitar danos provocados pela radiação ultravioleta. “Além do filtro solar, outros hábitos contribuem para a proteção. Escolha horários mais seguros para se expor ao sol, como antes das 10h e depois das 16h. Use óculos escuros, chapéus de aba larga e roupas que cubram a superfície corporal, especialmente peças com fator de proteção. Sempre que possível, procure áreas de sombra em vez de permanecer sob sol direto”, recomenda a dermatologista. A incorporação de tecnologias diagnósticas tem ampliado as chances de detecção precoce no Huol-UFRN/Ebserh. A abordagem atual inclui avaliação clínica detalhada e métodos complementares que contribuem para identificar lesões suspeitas antes que avancem. “Exame como a dermatoscopia permite o diagnóstico precoce do câncer de pele. O mapeamento de nevos [sinais] também tem o objetivo de diagnosticar precocemente um tipo de câncer de pele chamado melanoma”, pontua a médica. Em algumas situações após o diagnóstico da doença, terapias medicamentosas entram em cena. “Há casos em que a intervenção cirúrgica não é viável ou é de difícil execução. Nesses contextos, podem ser indicados medicamentos orais para tratar o câncer de pele”, acrescenta a especialista. Mitos que precisam ser derrubados O conhecimento correto sobre proteção solar é essencial para evitar comportamentos de risco, mas muitos equívocos ainda dificultam a prevenção. “É comum ouvirmos que qualquer protetor funciona da mesma forma, que basta aplicar uma vez ao dia ou que maquiagem com FPS já oferece proteção suficiente”, conta Lira. Segundo ela, essas ideias criam uma falsa sensação de segurança. A dermatologista garante que o ideal é usar produtos com fator de proteção solar (FPS) 50 ou mais e com ampla proteção, especialmente para quem passa longos períodos ao ar livre. Outros enganos também persistem, como acreditar que peles mais escuras não precisam de protetor ou que só é necessário se proteger em dias muito ensolarados. “Na prática, todos os tipos de pele podem sofrer danos, a reaplicação é indispensável e a radiação chega mesmo em dias nublados”, explica. Ela frisa ainda que suor e água reduzem a eficácia do produto, o que reforça a importância de reaplicar e manter os hábitos de proteção ao longo do dia. Lira salienta que a prevenção é um compromisso contínuo. Identificar precocemente qualquer alteração, procurar atendimento especializado e adotar rotinas de proteção são medidas que, combinadas, reduzem os impactos da doença e aumentam significativamente as chances de cura. “O Dezembro Laranja funciona como um lembrete anual para manter esses cuidados durante todo o ano”, finaliza a especialista. Sobre a Ebserh O Huol-UFRN faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação. João Pedrosa Relações Públicas Chefe da Unidade de Comunicação Regional 6 – Huol | Huab | Mejc Coordenadoria de Comunicação Social – CCS Presidência Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – Ebserh ebserh.gov.br | 84 3215.5991 / 5976 | 81 992073920
Talita lança série “Retrocesso – Um Ano de Gestão Fechada”; episódios começam a sair nesta quarta (10/12)
A vereadora Talita Marielle (PL) anunciou nesta segunda-feira (09) o lançamento da série “RETROCESSO — Um ano de gestão fechada”, uma retrospectiva crítica dos principais episódios que marcaram o primeiro ano da atual administração municipal. A série terá 6 episódios, com estreia nesta quarta-feira (10/12) e novos capítulos publicados diariamente. No vídeo de lançamento, Talita destacou que o objetivo é revisitar, de forma direta e responsável, os fatos que marcaram o ano: episódios de desorganização, decisões polêmicas, contradições públicas e situações que impactaram o cotidiano da população. A parlamentar, conhecida pela postura firme e pela disposição de enfrentar debates que muitos evitam, reforçou que a série não busca criar polêmica gratuita, mas organizar e mostrar com clareza o que realmente aconteceu ao longo deste primeiro ano da nova gestão. Para Talita, revisar o ano não é apenas olhar para trás, mas também um ato de responsabilidade pública. O tom do vídeo evidencia uma postura que já se tornou característica da vereadora: coragem para discutir o que precisa ser discutido e compromisso em manter o debate aberto, mesmo diante de uma gestão que, segundo ela, passou o ano de portas fechadas. Com o primeiro episódio marcado para esta quarta, a expectativa entre os populares é grande para entender, capítulo a capítulo, os pontos que compõem essa retrospectiva do primeiro ano administrativo.
Vereador Erivan Justino de Santa Cruz Participa de Evento Chave da IGR/Trairí em Lajes Pintadas
O desenvolvimento regional do Trairí foi o foco de um evento importante realizado nesta terça-feira, na cidade de Lajes Pintadas, promovido pela Instância Governamental Regional do Trairí (IGR/Trairí). O encontro contou com a presença do vereador e Conselheiro de Turismo de Santa Cruz, Erivan Justino que destacou a importância de acompanhar as discussões e iniciativas que visam impulsionar o desenvolvimento da região. O vereador expressou grande honra em participar do evento e encontrar figuras políticas e representantes da sociedade civil cruciais para o Trairí. Entre os presentes, estavam o Prefeito Luciano Cunha, a Vice-Prefeita Claudejane Gomes e o Presidente da IGR/Trairí, José Célio. O momento também serviu para prestigiar a cultura local, com a presença da artesã Dona Noêmia Borges, que representa o talento e a tradição da região. O vereador e Conselheiro de Turismo ressaltou que o futuro da região depende da união de forças entre os poderes Executivo e Legislativo, e a sociedade civil, por meio de instâncias como a IGR. “Seguiremos trabalhando em parceria para fortalecer o turismo, a economia e a qualidade de vida em Santa Cruz e em todo o Trairí,” afirmou o vereador, reforçando o compromisso com o desenvolvimento integrado da região.
URGENTE: Flávio confirma decisão de Bolsonaro e será pré-candidato à Presidência: “dar continuidade ao nosso projeto de nação” Esse texto foi copiado do Blog do Gustavo Negreiros. Para ter acesso completo a matéria acesse gustavonegreiros.com.br
O senador Flávio Bolsonaro usou as redes sociais para confirmar a informação que ele será o candidato do grupo á Presidência da República nas eleições do ano que vem. Leia a íntegra da mensagem: É com grande responsabilidade que confirmo a decisão da maior liderança política e moral do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, de me conferir a missão de dar continuidade ao nosso projeto de nação. Eu não posso, e não vou, me conformar ao ver o nosso país caminhar por um tempo de instabilidade, insegurança e desânimo. Eu não vou ficar de braços cruzados enquanto vejo a esperança das famílias sendo apagada e nossa democracia sucumbindo. O nosso país vive dias difíceis, em que muitos se sentem abandonados, aposentados são roubados pelo próprio governo, narco-terroristas dominam cidades e exploram trabalhadores, estatais voltaram a ser saqueadas, novos impostos não param de ser criados ou aumentados, nossas crianças não têm expectativas de futuro. Ninguém aguenta mais! Mas eu creio em um Deus que não abandona nossa nação. Eu creio que Ele levanta pessoas e inicia novos tempos quando o povo clama por justiça. Eu creio que nenhum cativeiro é maior do que o poder de Deus para libertar. Eu me coloco diante de Deus e diante do Brasil para cumprir essa missão. E sei que Ele irá à frente, abrindo portas, derrubando muralhas e guiando cada passo dessa jornada. Que Deus abençoe o nosso povo! Que Deus abençoe o nosso Brasil! Esse texto foi copiado do Blog do Gustavo Negreiros. Para ter acesso completo a matéria acesse gustavonegreiros.com.br
TSE segue parecer do MP Eleitoral e mantém multa por impulsionamento de propaganda negativa
Jaime Calado e Flávio Henrique impulsionaram conteúdo negativo contra adversário, na campanha de 2024 O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seguiu um parecer do Ministério Público Eleitoral e manteve, na sessão da última terça-feira (2), a multa de R$10 mil aplicada aos candidatos a prefeito e vice de São Gonçalo do Amarante (RN) nas Eleições Municipais de 2024, Jaime Calado e Flávio Henrique. Eles foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) por impulsionarem conteúdo político-eleitoral negativo contra adversário na disputa, antes do início da campanha. O vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, representante do MP Eleitoral, alertou que é proibido pagar para impulsionar conteúdos na internet que contenham críticas ou mensagens negativas de cunho eleitoral contra adversários políticos. A regra vale para o período oficial de campanha e fora dele. O impulsionamento de conteúdo eleitoral somente é permitido para aumentar o alcance de mensagens positivas que promovam partidos e candidatos. http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/tse-segue-parecer-do-mp-eleitoral-e-mantem-multa-para-jaime-calado-e-flavio-henrique/
MPF celebra acordo que destina R$ 17,6 milhões para ampliação do Hospital Infantil Varela Santiago (RN)
Recurso será aplicado em obra de expansão da unidade, referência em pediatria do SUS em Natal O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu destinar R$ 17,6 milhões para obras de ampliação da estrutura física do Hospital Infantil Varela Santiago, unidade de referência em pediatria do Sistema Único de Saúde (SUS) em Natal, no Rio Grande do Norte. O valor corresponde à reparação por danos morais coletivos fixada em ação civil pública que discutiu a qualidade dos serviços de telefonia celular prestados pela operadora TIM no estado. A ação foi baseada em relatório técnico da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que identificou falhas graves na prestação do serviço, como impossibilidade de completar chamadas, quedas constantes e sobrecarga decorrente da oferta ilimitada de novas linhas. Após o esgotamento de todos os recursos judiciais, a condenação da TIM foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Com a definição do valor devido, a Procuradoria Regional da República da 5ª Região (PRR5) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a TIM, para assegurar que a verba fosse aplicada em um projeto de elevado impacto social no estado onde ocorreram os danos. A escolha do Hospital Infantil Varela Santiago, indicado pelo MPF, seguiu os critérios da Resolução Conjunta CNMP/CNJ nº 10/2024, que orienta a destinação de valores indenizatórios a instituições com relevância social, capacidade de execução e regularidade jurídica e fiscal. O acordo foi homologado pelo TRF5 em 3 de dezembro e a TIM terá 30 dias para efetuar o depósito do valor diretamente na conta bancária do hospital. Com isso, ficam encerradas tanto a ação civil pública quanto a ação rescisória relacionadas ao caso, com quitação mútua entre as partes. Assessoria de Comunicação Social – Procuradoria Regional da República da 5.ª Região Telefones: (81) 2121.9823 / 2121.9824 / 2121.9894 Celular / WhatsApp: (81) 9.9213.9334 – apenas para atendimento a jornalistas (de segunda a sexta, das 10h às 17h) E-mail: prr5-ascom@mpf.mp.br https://www.mpf.mp.br/regiao5/sala-de-imprensa/noticias-r5/mpf-celebra-acordo-que-destina-r-17-6-milhoes-para-ampliacao-do-hospital-infantil-varela-santiago-rn
Via Costeira: MPF entra com ação para proteger o meio ambiente no litoral de Natal (RN)
Áreas de preservação estão sob ameaça de novas normas que fragilizam a proteção do ecossistema e desrespeitam os direitos da comunidade O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública para garantir a proteção das áreas de preservação permanente da Via Costeira de Natal e de todo o ecossistema associado à região. O objetivo central é impedir que mudanças recentes nas leis e normas municipais e estaduais abram caminho para a ocupação desordenada, colocando em risco a integridade ambiental desse importante trecho da capital potiguar, e exigir a elaboração e a execução de um Plano de Proteção e Gestão Ambiental da Via Costeira de Natal. A ação foi movida contra o município de Natal, a Câmara Municipal de Natal, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema/RN) e questiona legislações de âmbito municipal e estadual que contrariam a legislação federal (como o Código Florestal e a Lei da Mata Atlântica), além de licenças concedidas sem o devido respaldo ambiental e legal. Para os procuradores da República Camões Boaventura e Victor Mariz, autores da ação, qualquer intervenção na Via Costeira deve ser analisada de forma cautelosa e sob os diversos aspectos (ecológicos, sociais, culturais e econômicos). Eles defendem a suspensão e posterior declaração de nulidade das leis que reduziram, irregularmente, a proteção das áreas de preservação existentes no local. Ilegalidades – Para o MPF, os atos normativos aprovados nos últimos anos legislam sobre temas que não são de competência municipal ou estadual, contrariam legislações federais já estabelecidas e tramitaram sem respeitar exigências legais. Entre as normas contestadas estão a íntegra ou trechos do Plano Diretor de Natal (Lei Complementar nº 208/2022); da Lei Municipal nº 7.801/2024; da Lei Estadual nº 12.079/2025; e da Instrução Normativa Municipal nº 002/2025-GS/Semurb. O MPF também aponta as alterações previstas no Projeto de Lei nº 662/2025, que altera a Lei Municipal nº 7.202/2021. Uma dessas legislações, a Lei nº 7.801/2024, tramitou em regime de urgência e alterou as regras para construções nas chamadas Áreas Especiais de Interesse Turístico e Paisagístico (AEITP), nas quais se insere a Via Costeira de Natal. A nova regra permite intervenções em terrenos atualmente vazios, localizados em áreas de preservação permanente e que deveriam permanecer ‘não edificáveis’ por sua importância ecológica. Riscos – A Via Costeira abrange mais de 1,3 milhão de metros quadrados, com aproximadamente 9 km de extensão entre as praias de Ponta Negra e Areia Preta. Essa área é hoje ocupada parcialmente por hotéis e empreendimentos de turismo, porém ainda possui diversos terrenos sem construções. Estudos técnicos, incluindo laudos produzidos por especialistas do MPF e por peritos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), atestam que a Via Costeira é formada por áreas de preservação permanente, compostas predominantemente por ecossistemas de restingas e dunas. Essas formações contribuem no controle da erosão, atuando como barreiras naturais e reservatórios de sedimentos, protegendo a costa; permitem a infiltração eficiente da água da chuva, recarregando os aquíferos subterrâneos; e, especificamente a restinga, é um importante berçário de espécies marinhas e costeiras, favorecendo a diversidade da fauna e da flora. A ocupação intensiva, alertam os estudos, pode ampliar os processos erosivos, com o risco de danos irreversíveis e inestimáveis. O cenário é reforçado pela situação da vizinha praia de Ponta Negra, que pertence à mesma enseada da qual faz parte a Via Costeira, e onde a erosão já demandou a implantação de um aterro hidráulico (‘engorda’), a um custo superior a R$ 110 milhões. Dados registrados no Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima) desse aterro hidráulico indicam que a erosão avança exatamente em direção à Via Costeira. Outro ponto relevante diz respeito aos possíveis efeitos negativos relacionados ao Parque das Dunas, localizado vizinho à área. Maior reserva de mata atlântica sobre dunas do Brasil e segundo maior parque urbano do país, ele também pode sofrer consequências decorrentes da ocupação intensiva da orla. Cenário crítico – O MPF destaca também que a intensificação dos eventos climáticos extremos e o aumento do nível do mar, amplamente documentados por estudos científicos, devem ser considerados na legislação que define os parâmetros de uso e ocupação do solo na Via Costeira. “É fundamental priorizar a adaptação, mitigação e reversão das atividades impactantes, em vez de acelerar o uso desses espaços de maneira incompatível com os parâmetros constitucionais e legais, agravando o já crítico cenário atual”, diz trecho da ação. A análise pericial aponta que a Via Costeira – além das infraestruturas que já existem em sua área – faz fronteira com os bairros de Areia Preta e Praia do Meio, o que aumenta as preocupações com riscos de desastres e segurança populacional, já que os territórios são especialmente suscetíveis aos processos erosivos e de movimento de massa. Na ação, o órgão ressalta ainda a urgência da suspensão das leis, diante da possibilidade concreta de prejuízos difíceis ou mesmo impossíveis de reparar ao meio ambiente, à biodiversidade e à segurança da população. Além do risco de desastres ambientais a partir das modificações produzidas na área, já se identifica a grande pressão imobiliária sobre a Via Costeira. Eventual demora na solução do caso pode causar prejuízo ao patrimônio público pelo elevado custo da reparação de danos ambientais e estruturais complexos e pelo desvio de recursos que poderiam ser aplicados em medidas preventivas. O MPF indica também que o interesse público será onerado duplamente. As áreas desocupadas, que hoje funcionam ajudando a conter os danos decorrentes do avanço do mar, receberão edificações que atenderão a interesses estritamente privados, deixando de cumprir esse papel protetor. Por consequência, para que as construções particulares não sucumbam ao avanço do mar, serão necessários novos gastos de recursos públicos – em obras de contenção ou mesmo mais uma engorda. Descaso – A apuração do MPF foi iniciada a partir de representação encaminhada por mais de 20 organizações da sociedade civil, entre elas o Fórum Direito à Cidade, vinculado ao Departamento de Arquitetura e Urbanismo e ao Instituto de Políticas Públicas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte