MPF defende condenação de apresentador por violência política de gênero contra deputada federal
Órgão sustenta que liberdade de expressão não protege discursos misóginos e que ataques contra mulheres na política geram dano moral coletivo Em recurso apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministério Público Federal (MPF) defende o reconhecimento da prática de violência política de gênero nas declarações feitas pelo apresentador Ratinho contra a deputada federal Natália Bonavides, em dezembro de 2021. O órgão pede a condenação do apresentador e da emissora responsável pela transmissão ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, além da adoção de medidas de caráter educativo. Segundo ação civil pública apresentada pelo MPF, durante programa transmitido pela Rádio Massa FM, o apresentador criticou um projeto de lei apoiado pela parlamentar e fez declarações ofensivas, de conteúdo machista e discriminatório. Para o MPF, as falas extrapolaram a crítica política ao recorrerem a estereótipos de gênero para desqualificar a atuação da deputada e reforçar a ideia de que mulheres não pertencem aos espaços de poder. Ao julgar o caso, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) entendeu que, embora as declarações fossem grosseiras e machistas, estariam inseridas no contexto de um “personagem performático”, tratando-se de críticas dirigidas ao projeto legislativo, e não à condição feminina da parlamentar. Também afastou a configuração de dano moral coletivo e a responsabilidade civil da emissora. Contra essa decisão, o MPF recorreu ao STJ sustentando que o acórdão interpretou de forma equivocada os limites da liberdade de expressão e deixou de aplicar adequadamente a Lei nº 14.192/2021, que instituiu mecanismos de prevenção e combate à violência política contra a mulher. O recurso também questiona o fato de o TRF5 ter utilizado como fundamento um arquivamento ocorrido na esfera eleitoral, posteriormente revisto pela Justiça Eleitoral. A ação civil pública foi apresentada pelo procurador da República no Rio Grande do Norte Emanuel de Melo Ferreira. O recurso junto ao TRF5 é da procuradora regional da República Acácia Suassuna. Parecer – Em parecer pelo provimento do recurso, o subprocurador-geral da República Aurélio Virgílio Veiga Rios afirma que as declarações ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e configuraram abuso de direito. Segundo ele, o apresentador utilizou estereótipos de gênero para desqualificar a atuação da parlamentar e intimidou não apenas a vítima, mas também outras mulheres que participam ou pretendem participar da vida política. “Ao veicular o escárnio e a desqualificação de uma representante eleita em razão de seu gênero, o emissor transmite à audiência a sinalização de que o espaço político não pertence às mulheres”, destaca. O parecer ressalta que a violência política de gênero não se limita a agressões físicas ou ameaças diretas. Também abrange práticas e discursos destinados a deslegitimar, constranger ou dificultar a atuação de mulheres em cargos públicos, inclusive quando difundidos pelos meios de comunicação. “Essas práticas abusivas não se restringem aos recintos oficiais do parlamento. A violência contra a atuação política feminina se estende para o ambiente cibernético e canais de comunicação social, ampliando exponencialmente o potencial lesivo do discurso e pulverizando seus efeitos nocivos por toda a sociedade”, reforça o subprocurador-geral. Para o MPF, esse tipo de conduta produz dano moral coletivo, pois atinge valores constitucionais como a igualdade, o pluralismo político, a participação das mulheres na vida pública e a própria democracia. O parecer sustenta que o discurso misógino desencoraja outras mulheres a disputar ou exercer cargos eletivos, produzindo efeitos que ultrapassam a esfera individual da parlamentar. Aurélio Rios também destaca que o contexto humorístico ou performático das declarações não afasta a responsabilidade civil pelos abusos cometidos. “A atuação a pretexto da manifestação de um personagem performático ou humorístico não institui esfera de irresponsabilidade discursiva nem afasta os deveres éticos da concessão pública de radiodifusão”, conclui. O MPF defende, ainda, que a emissora responda solidariamente pelos fatos, por possuir dever editorial de vigilância na prestação do serviço público de radiodifusão. Violência política de gênero – Prevista na Lei nº 14.192/2021, a violência política de gênero compreende qualquer ação, conduta ou omissão que tenha por finalidade impedir, dificultar ou restringir os direitos políticos das mulheres ou o exercício de seus mandatos em razão do gênero. A legislação também criminaliza condutas de assédio, constrangimento, humilhação, perseguição ou ameaça contra candidatas ou detentoras de mandato eletivo quando motivadas por discriminação relacionada à condição de mulher e destinadas a impedir ou dificultar sua atuação política. Secretaria de Comunicação Social Procuradoria-Geral da República Atendimento à imprensa: (61) 3105-6404 / 3105-6408 pgr-imprensa@mpf.mp.br
Se a eleição fosse hoje, Tomba Farias estaria reeleito em primeiro lugar para a AL/RN, aponta pesquisa DataVero
O deputado estadual Tomba Farias (PL) lidera a disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, de acordo com pesquisa divulgada nesta terça-feira (14) pelo Instituto DataVero, em parceria com o Diário do RN. Se as eleições fossem realizadas hoje, o parlamentar seria o mais votado para o Legislativo estadual, consolidando-se como o nome mais lembrado pelos eleitores. O levantamento foi realizado entre os dias 9 e 11 de julho de 2026, com 1.500 eleitores em municípios de todas as regiões do Rio Grande do Norte. A margem de erro é de 2,53 pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. O estudo está registrado sob os números BR-05121/2026 e RN-02095/2026. Ao comentar o resultado da pesquisa, Tomba Farias agradeceu a lembrança e a confiança dos eleitores potiguares, destacando que o reconhecimento aumenta sua responsabilidade com o mandato. “Recebo essa notícia com muita gratidão e senso de responsabilidade. Quero agradecer a cada potiguar que lembrou do nosso nome e demonstrou confiança no trabalho que realizamos ao longo dos anos. Esse reconhecimento nos estimula a continuar trabalhando com dedicação, defendendo os municípios, buscando investimentos e honrando a confiança da população do Rio Grande do Norte”, afirmou o deputado. Para Tomba Farias, o resultado representa o reconhecimento de um mandato pautado pela defesa dos interesses dos municípios e pelo compromisso com o desenvolvimento do estado, ao mesmo tempo em que reforça sua posição entre os principais nomes da política potiguar na disputa por uma cadeira na Assembleia Legislativa. A pesquisa Datavero trata-se de mais um levantamento eleitoral que mostra a liderança do parlamentar. Na última sexta-feira, pesquisa realizada pelo Instituto Consult em parceria com a Tribuna do Norte, também posicionou Tomba Farias em primeiro lugar na corrida por uma cadeira na Assembleia Legislativa do RN. FONTE: Assessoria de imprensa do deputado Tomba Farias