MPEduc: Ministério Público ouve reclamações e sugestões sobre educação básica em Bento Fernandes (RN)

Objetivo da escuta pública foi apresentar à comunidade o projeto e complementar um diagnóstico da situação do ensino

Mais de 100 pessoas, entre estudantes, professores, gestores e moradores do município de Bento Fernandes (RN) participaram da escuta pública inicial do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), nesta quarta-feira (20). A iniciativa do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Estado (MPRN) busca garantir o direito de todos a uma educação básica de qualidade e vem sendo desenvolvida em municípios por todo o Brasil.

A escuta foi comandada pela procuradora da República Daniella Sueira e contou ainda com a participação do procurador da República Felipe Siman, da promotora de Justiça Marcella Pereira, do prefeito Jollemberg Soares, da secretária de Educação Kationy Lima e de representantes da administração, da Câmara Municipal e até mesmo da Universidade Federal de Campina Grande.

Professores, diretores de escolas e pais de alunos acompanharam uma apresentação sobre o projeto e tiveram a oportunidade de falar das dificuldades e desafios enfrentados no dia a dia do ensino no município.

O evento serviu para a coleta de informações sobre a situação da educação na rede pública municipal e complementa as informações já obtidas pelo Ministério Público tanto da administração local, quanto de visitas realizadas às escolas, no dia anterior.

Alguns dos principais problemas identificados – num primeiro momento – incluem o transporte escolar, a falta de uniformes escolares, a necessidade de uma melhor capacitação dos docentes, a ausência de computadores para uso dos estudantes, a carência de espaços para práticas de lazer e a insuficiência da estrutura para implantação adequada do ensino em tempo integral, entre outros.

RN – Bento Fernandes, localizado a 100 km de Natal, é o terceiro município potiguar contemplado pelo projeto, nesta nova fase. Em 2024, escutas públicas já ocorreram em Afonso Bezerra e Senador Georgino Avelino. O MPEduc prioriza cidades com baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), calculado pelo Ministério da Educação.

Após a escuta pública, os representantes do MPF e do MPRN irão avaliar as informações e preparar recomendações que serão enviadas à prefeitura local visando à melhoria do ensino na cidade. Caso as recomendações não sejam atendidas, o Ministério Público poderá ingressar com ações judiciais.

Após essa fase, em 2026 uma nova audiência será realizada, para a apresentação dos resultados do MPEduc em Bento Fernandes.

O MPEduc – O Ministério Público pela Educação (MPEduc) é um programa coordenado pela Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos do MPF (1CCR). O principal objetivo da iniciativa é verificar se as políticas públicas voltadas para a educação básica estão realmente sendo cumpridas pela rede escolar.

Para isso, o Ministério Público realiza audiências com a comunidade, aplica questionários, promove reuniões e visita pessoalmente as escolas. Com base nessas informações, são feitas recomendações para que as prefeituras e gestores locais melhorem o que for necessário. Tudo é acompanhado de perto pelo Ministério Público, que depois presta contas à sociedade sobre o que foi feito e os resultados alcançados.

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