O Ministério Público Federal (MPF) segue cobrando a manutenção e a segurança das passarelas da BR-101, na região da Grande Natal (RN). O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit/RN), a prefeitura de Natal – por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) – e a administração do Midway Shopping Center têm um prazo improrrogável de 15 dias para informar as atualizações nas condições das estruturas, a partir do recebimento de ofícios enviados nesta terça-feira (16).
O MPF acompanha a situação das passarelas desde, ao menos, 2011, com várias notificações de riscos estruturais gravíssimos (tais como corrosão generalizada, degradação do concreto e armaduras expostas) e de insuficiência na iluminação pública e acessibilidade.
O laudo técnico de uma perícia do MPF de 2024 concluiu que “de maneira geral, as passarelas necessitam de manutenção continuada, pois apresentam defeitos típicos da passagem do tempo sem ações preventivas e, devido a isso, agora já ensejam o uso de manutenção corretiva imediata, sob o risco de perda de vida útil e insegurança ao usuário”.
No último mês de abril, uma mulher teve fraturas graves ao cair de uma altura de cinco metros quando a tela de proteção lateral cedeu em uma das passarelas no município de Parnamirim.
O procurador da República Camões Boaventura destaca que é urgente “a necessidade de salvaguardar a integridade física dos pedestres que utilizam diariamente tais passarelas”. Por isso, ele considera “indispensável a renovação e atualização das informações sobre as licitações e obras em andamento”.
Responsabilidades – O Dnit/RN é responsável pela gestão macro da rodovia federal e por um plano de trabalho específico voltado à manutenção corretiva e preventiva de diversas passarelas.
A prefeitura Municipal de Natal (STTU) responde pelo processo licitatório e início das intervenções corretivas nas passarelas localizadas nas Avenidas Lima e Silva e Prudente de Morais. Na última atualização, em setembro de 2025, a STTU informou que a licitação estava em fase final de aprimoramentos técnicos e alocação orçamentária para publicação do edital de obras.
Já o Midway Shopping Center é responsável pela reforma integral da passarela próxima ao shopping, na Avenida Nevaldo Rocha, como medida mitigadora do licenciamento urbanístico do empreendimento. Em abril de 2026, a empresa estipulou um cronograma rígido de recuperação estrutural, elétrica e de limpeza, com conclusão prevista para 5 de junho deste ano. O shopping deve, também, apresentar um plano de manutenção preventiva de longo prazo.
