MPF acompanha ações de reparação e memória de violações aos direitos humanos durante a Ditadura Militar no RN
Encontros marcam entrega de certidões de óbito retificadas a famílias de vítimas potiguares e encaminhamentos da comissão da verdade da Uern, criada após audiência pública do MPF
O Ministério Público Federal (MPF) participa, neste mês de junho, de dois eventos no Rio Grande do Norte sobre a reparação das violações de direitos humanos durante a Ditadura Militar no Brasil (1964-1985).
Nesta segunda-feira (15), a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, promove uma cerimônia de entrega das certidões de óbito retificadas a familiares de 10 potiguares vítimas de perseguição política durante a ditadura.
Entre as vítimas está Anatália de Souza Melo Alves, militante do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário. Sua morte, após ser presa no Recife em 1972, foi inicialmente registrada como suicídio pelos órgãos repressores. No entanto, o depoimento de testemunhas e um laudo do Instituto de Polícia Técnica (IPT) de Pernambuco comprovaram que ela sofreu diversos tipos de tortura, inclusive violência sexual, e foi morta por asfixia. O caso também é acompanhado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no RN.
Memória e conhecimento – O procurador regional dos Direitos do Cidadão no RN, Emanuel Ferreira, destaca que as medidas são passos importantes para o exercício do direito à verdade e à memória histórica. “Precisamos preservar a memória sobre esse período e disseminar conhecimento sobre as condutas criminosas dos agentes da Ditadura Militar, para evitar que atos parecidos se repitam no país”, afirmou.
Durante a ditadura, houve graves violações aos direitos da população, como homicídios, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres, torturas e estupros. A democracia, a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa e outros princípios fundamentais foram atacados e suprimidos, violando a Constituição Federal e diversos tratados internacionais.
A Comissão Nacional da Verdade (CNV) registrou, em seu relatório final, a confirmação de pelo menos 434 mortes e desaparecimentos de vítimas do regime militar, em nível nacional. Esses números dizem respeito apenas aos casos comprovados, não correspondendo ao total de mortos e desaparecidos na época.
