O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do proprietário e locatários de um imóvel em Natal (RN) por danos ambientais causados em área de manguezal. Empresas de depósito de entulhos, desmonte de veículos e fabricação de pré-moldados sem licença ambiental aterraram parte do manguezal e contaminaram o solo, com o aval do proprietário. A decisão da Justiça Federal no Rio Grande do Norte determina a recuperação da área e o pagamento de indenização.
O MPF demonstrou que, ao longo de mais de 10 anos, o terreno recebeu várias atividades econômicas potencialmente causadoras de danos ambientais sem o devido licenciamento. O depósito de entulhos seguiu funcionando mesmo após embargo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Como resultado, o Ibama e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb) identificaram a formação de aterro que avançou sobre área de mangue, destruindo vegetação e soterrando gamboas – trechos que inundam durante a maré alta. Além disso, o depósito continuado de resíduos sólidos próximo ao manguezal, incluindo materiais de oficina mecânica e óleo, representava grande risco de contaminação do solo.
Em 2017, o proprietário se comprometeu a adotar uma série de medidas para evitar a contaminação do manguezal. Elas foram apenas parcialmente cumpridas e, segundo a decisão, “não foram suficientes para demonstrar recuperação integral da área e que não remanesce passivo ambiental”.
O proprietário e os locatários e exercentes das atividades econômicas foram condenados a reparar os danos causados ao meio ambiente, além de executar as medidas compensatórias a serem estabelecidas pelo órgão ambiental competente. Eles irão pagar uma indenização pelos danos ambientais, com valor a ser definido após perícia técnica. Os réus também não devem realizar atividades potencialmente poluidoras sem o devido licenciamento.
Manguezais – O MPF ressaltou a importância estratégica dos manguezais no enfrentamento da emergência climática, já que esse ecossistema é capaz de sequestrar e armazenar até cinco vezes mais gás carbônico da atmosfera do que as florestas tropicais úmidas.