Prazo para registrar interesse vai de 23 de março a 2 de abril e lista inclui mais de 1.700 exemplares

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Norte abriu um processo para doação de livros e periódicos que não são mais utilizados em suas atividades institucionais. Estão disponíveis diversas obras jurídicas e de áreas correlatas, classificadas como antieconômicas (pela idade do conteúdo), em torno de 1.400 livros, ou irrecuperáveis, outros 350.

A doação é aberta a órgãos e entidades públicas (estado, municípios e suas fundações/autarquias), organizações da sociedade civil (OSCs, OSCIPs e Organizações Sociais), associações e cooperativas, pessoas físicas (incluindo cidadãos em geral, servidores, estagiários e terceirizados). A prioridade é dos órgãos públicos e organizações sociais.

Os interessados devem enviar o pedido entre 8h do dia 23 de março e 23h59 do dia 2 de abril, acessando o formulário de “Manifestação de Interesse” (Anexo II do Edital). Indicar quais itens deseja receber. Enviar a documentação pelo Protocolo Eletrônico do MPF (www.protocolo.mpf.mp.br) ou para os e-mails: prrn-cpl@mpf.mp.br ou ferreira@mpf.mp.br.

Caso o pedido seja aprovado, o interessado terá até 10 dias úteis para retirar os livros por conta própria, na sede antiga da Procuradoria da República no RN, localizada na avenida Deodoro da Fonseca, 743, Tirol, em Natal.

Interessados em conferir o estado das obras pessoalmente podem agendar uma vistoria através dos mesmos e-mails e, para conferir a lista completa de livros e as regras detalhadas, acesse o Edital de Desfazimento nº 01/2026 no site da Transparência do MPF.

https://www.mpf.mp.br/o-mpf/unidades/pr-rn/noticias/mpf-doa-livros-e-periodicos-em-natal

Elaborado em conjunto com a Sefaz, o novo decreto regulamentador vai trazer mais transparência, equilíbrio fiscal e eficiência na gestão do Programa, com abertura de inscrições prevista para abril

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria da Cultura (Secult RN) e Secretaria da Fazenda (Sefaz) apresentou nesta quarta-feira (18) a proposta do novo decreto de regulamentação do Programa Cultural Câmara Cascudo, o principal mecanismo de fomento e mecenato do estado. A medida marca a conclusão de um processo de modernização iniciado em 2025, estabelecendo diretrizes definitivas para garantir a sustentabilidade do programa após recorde histórico de investimentos no último ciclo.

O novo decreto vai inaugurar uma nova fase do programa, com previsão de abertura de inscrições em abril, após fase de transição da gestão da Fundação José Augusto (FJA) para a Secult RN. Para garantir a continuidade do calendário cultural, o Governo estabeleceu um período excepcional de inscrições em janeiro, voltado para projetos que aconteceram durante o verão e o Carnaval. Essa iniciativa estratégica resultou em um investimento de aproximadamente R$ 20 milhões para a execução de 79 projetos no período.

A Secretária de Estado da Cultura, Mary Land Brito, destacou o impacto das novas regras:

"A elaboração deste decreto consolida um processo democrático de escuta e modernização que iniciamos para fortalecer a política pública de mecenato no Estado. As novas regras equilibram o crescimento exponencial do fomento artístico com o rigor da responsabilidade fiscal, garantindo que o Programa Câmara Cascudo continue impulsionando nossa economia criativa de forma transparente e planejada para os próximos anos".

O Programa Câmara Cascudo atingiu seu ápice em 2025, com a aprovação de R$ 45,44 milhões destinados a 279 projetos. O volume atual representa um crescimento expressivo comparado a 2019, quando o montante incentivado era de R$ 3,8 milhões. Com as novas regras de fiscalização realizadas pela Comissão de Acompanhamento e Fiscalização (CAF), o Governo assegura que essa expansão ocorra com total regularidade na aplicação dos recursos públicos.

A apresentação da proposta aconteceu no auditório do Complexo Cultural Rampa, com transmissão online, reunindo cerca de 200 agentes culturais no total. “Acredito que essa nova forma modernizada de governança vai nos ajudar a tocar nossos projetos e vai nos aproximar ainda mais da gestão com relação a esses trâmites”, avaliou o produtor cultural Jota França.

“Só nessa primeira experiência com os projetos de carnaval e de verão a gente já viu uma mudança absurda. Nós inscrevemos um projeto e eu vi a celeridade, desde o momento de inscrição, que foi toda feita online, sem precisar de burocracia, sem precisar imprimir um projeto pra ir deixa no local fisicamente e a análise da comissão que foi em tempo recorde”, explicou.

Criado em 1999, pela Lei 7.700, o Programa Cultural Câmara Cascudo é um instrumento de incentivo à cultura que fortalece a produção artística, a preservação do patrimônio e a democratização do acesso à cultura em todo o território potiguar, destinando recursos originados de renúncia fiscal de empresas contribuintes, que se tornam patrocinadoras de projetos culturais aprovados pelo Governo do Estado.

Modernização

Em 2026, o Programa passará a ser gerido pela Secult/RN, quando a comissão de avaliação será recomposta por meio de eleição, e será administrado por meio de uma nova forma de inscrições online para uma gestão mais eficiente dos projetos e dos recursos.

A nova fase também passa pela realização de eleição da nova Comissão Estadual de Cultura, que avalia os projetos inscritos. Trata-se de um marco importante para a política cultural do Estado, reafirmando o compromisso com a boa gestão, a integridade e a correta aplicação dos recursos públicos.

A elaboração do novo decreto regulamentador foi desenhado a partir de escutas públicas, reuniões com produtores e membros da Comissão Estadual da Câmara Cascudo, além de extensa pesquisa realizada pela equipe da Secult RN, que buscou referências de sucesso nas leis de mecenato em outros estados.

O processo de modernização é fruto de um trabalho conjunto entre a Secult RN, a Controladoria Geral do Estado (Control) e a Secretaria da Fazenda (Sefaz). Esse trabalho inaugura uma trajetória de aprimoramento da governança e dos controles internos, contribuindo para que o Programa avance com mais eficiência, legitimidade e transparência.

Jane Araújo, Secretária Executiva da Receita da Secretaria da Fazenda (Sefaz), destacou a importância do novo decreto para o equilíbrio fiscal do Estado e que as alterações foram elaboradas com base na colaboração dos produtores culturais. “A gente procurou trazer uma norma que realmente atenda as demandas que foram trazidas para a gente através da Consulta Pública”, enfatizou.

As inscrições de projetos para o Programa Cultural 2026 estarão abertas a partir de abril, através de formulário online que será disponibilizado no site: secult.rn.gov.br.