O presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Norte - Fundase/RN, Herculano Campos, integrou dois importantes eventos nacionais realizados em Brasília (DF) voltados ao fortalecimento das políticas públicas de atendimento socioeducativo e ao enfrentamento de desigualdades no Brasil.

De 18 a 20 de março, o Seminário Nacional do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes (PDNDHCA) consolidou o Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo 2026–2036, que vai orientar, pelos próximos dez anos, o planejamento e a coordenação das ações da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios no âmbito do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

O documento foi apresentado no III Encontro Nacional “Sinase Pra Valer!”, realizado entre os dias 23 e 25 de março e promovido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento reuniu gestores, técnicos e representantes de diferentes esferas para debater o aprimoramento do setor.

“Os encontros se complementaram. O Sinase Pra Valer! teve um caráter mais acadêmico e reflexivo sobre temáticas-chave que emergiram das discussões do Plano Nacional. Questões como saúde, educação, segurança, racismo e punitivismo foram debatidas ao longo do encontro, temas muito oportunos e diretamente relacionados ao processo de construção das diretrizes nacionais”, avaliou Herculano Campos, ao representar o Governo do Rio Grande do Norte.

Um dos destaques do encontro foi a aula magna “Sankofa na Socioeducação: antirracismo e antipunitivismo no sistema socioeducativo” ministrada pela coordenadora-geral de Políticas Públicas Socioeducativas do MDHC, Lívia Vidal.

Por determinação da governadora Fátima Bezerra, Estado vai aderir à medida para subsidiar em R$ 1,20 o preço do diesel

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte decidiu aderir à proposta do Governo Federal que prevê a subvenção de R$ 1,20 por litro de diesel importado, sendo R$ 0,60 arcados pela União e a outra metade pelos estados.

A determinação da governadora Fátima Bezerra ocorreu na tarde desta sexta-feira (27), logo após a reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A maioria dos estados decidiu aderir, e a subvenção terá duração de dois meses.

A medida visa conter a pressão sobre o preço do diesel ao consumidor e os efeitos dessa elevação também no custo final de outros produtos e serviços que dependem do combustível, como os alimentos, impactados pelo custo de produção e frete.

Os estados aguardam a publicação da Medida Provisória do Governo Federal com todas as regras, e que prevê a atuação dos órgãos de controle para garantir que essa subvenção chegue de fato à sociedade.

“Uma decisão técnica muito importante, e aqui cabe destacar a sensibilidade do governo federal quanto ao tema, ao discutir com os estados e obter uma alternativa viável. E, claro, temos total interesse em contribuir para que os efeitos desse cenário internacional alheio à nossa vontade sejam minimizados à nossa população”, disse a governadora Fátima Bezerra.

O secretário de Estado da Fazenda, Cadu Xavier, ressaltou o papel técnico da discussão do Governo do Federal com os estados no foro adequado, como é o Confaz, sem que qualquer decisão ocorra de forma unilateral.

Foto: Arquivo/Assecom

O Centro de Atendimento Socioeducativo - Case Mossoró, unidade de internação masculina da Fundação de Atendimento Socioeducativo do RN (Fundase/RN), desde 2022 conta com o projeto cultural “Café, Prosa e Poesia”. Durante o segundo semestre de 2025, a iniciativa recebeu reforço ao ser contemplada com recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), por meio do Governo do Rio Grande do Norte, ampliando suas atividades.

Desenvolvido pelos agentes socioeducativos Edson Saraiva e Leopoldo Fagundes, o projeto tem como objetivo estimular o pensamento crítico dos adolescentes e valorizar a identidade cultural nordestina por meio da literatura e da arte. Ao longo de seis meses, no período de 2025 contemplado pela PNAB, foram realizados 12 encontros quinzenais, estruturados em rodas de leitura e conversa, declamações, apresentações artísticas e momentos de partilha, tendo o café como elemento simbólico de acolhimento e diálogo.

Durante o projeto, os socioeducandos foram incentivados à leitura de obras de autores nordestinos, com registro de impressões e aprendizados. A cada encontro, os participantes compartilharam reflexões sobre os textos trabalhados, desenvolvendo habilidades de escuta e argumentação.

A programação também contou com a participação de artistas locais, que realizaram intervenções — como declamações, performances, apresentações musicais e encenações teatrais — ampliando o repertório cultural dos adolescentes e promovendo a aproximação entre a unidade socioeducativa e a produção artística da região.

Entre os resultados alcançados, destacam-se ainda a criação de espaço para divulgação de produções autorais dos jovens, como poesias e textos reflexivos, e a realização de momentos de integração com familiares e convidados autorizados, fortalecendo vínculos comunitários e incentivando o protagonismo juvenil.

Idealizado por Edson Saraiva, agente socioeducativo, ator e advogado com especialização em direitos humanos e ressocialização, o projeto contou também com a condução do agente socioeducativo e professor Leopoldo Fagundes. A proposta reafirma a cultura como instrumento de transformação social, utilizando a literatura como ferramenta de expressão. O “Café, Prosa e Poesia” segue em execução em 2026, tendo realizado seis encontros neste ano, consolidando-se como uma ação contínua da unidade.