Trabalho permanente busca garantir segurança da população e proteção do patrimônio natural

O Ministério Público Federal (MPF) tem intensificado a atuação em defesa das falésias da Praia de Pipa, no município de Tibau do Sul (RN), um dos cenários turísticos mais conhecidos do país e também uma das áreas costeiras mais vulneráveis à erosão e aos deslizamentos.

O objetivo é evitar novas tragédias – como a ocorrida em 2020 e que resultou na morte de um casal e de seu bebê de sete meses – e garantir que o desenvolvimento local ocorra de forma sustentável. Esse trabalho está em sintonia com os compromissos assumidos pelo Brasil e pelo MPF para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que terá início no próximo dia 10, em Belém (PA).

O trabalho do MPF combina ações judiciais, estudos técnicos e articulação institucional. Envolve desde debates, recomendações e acordos até processos encaminhados ao Judiciário, como nos casos das ações contra construções irregulares e atividades que aumentam o risco de desmoronamentos e de poluição na região, incluindo barracas de praia funcionando sem licença ou pousadas com ampliações ilegais na borda das falésias. Esses processos já resultaram em determinações de demolição, recuperação de áreas degradadas e pagamento de indenizações.

Estudos técnicos

Entre as iniciativas extrajudiciais, o MPF acompanha a execução de estudos técnicos sobre a estabilidade das falésias e cobra dos gestores locais a realização de um diagnóstico da capacidade de carga da área.

Esse levantamento é fundamental para dimensionar os impactos causados pela ocupação e pelo turismo sobre esse frágil ecossistema, definir seus limites e embasar a fiscalização, outra preocupação constante do Ministério Público.

“Ao longo dos anos, o MPF vem tentando intervir no sentido de preservar as falésias existentes no litoral da Praia da Pipa, em Tibau do Sul”, destacou o procurador da República Camões Boaventura.

Segundo ele, há uma pressão imobiliária e turística muito incisiva no local, o que tem demandado alternativas mais dialogadas. “Entretanto, com o agravamento da crise climática e o avanço substancial do nível do mar, tem-se feito necessárias medidas mais enérgicas, sobretudo no intuito de se resguardarem vidas”, reforça Boaventura

Integração e diálogo

O trabalho dos procuradores que atuam nessas iniciativas envolve o diálogo com órgãos ambientais e gestores públicos, além da cobrança de medidas estruturais, como obras de drenagem e sinalização adequada das áreas de risco.

Após o desmoronamento ocorrido em 2020, o MPF articulou a criação de um grupo de trabalho voltado a monitorar a estabilidade das falésias e a propor medidas de prevenção.

A força-tarefa envolveu órgãos como a Defesa Civil Estadual, Corpo de Bombeiros do RN, Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social (Sesed), prefeituras de Tibau do Sul e de Nísia Floresta, além do Ministério do Desenvolvimento Regional, através da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec/MDR).

Outra integrante desse grupo, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), a partir do Projeto Falésias, promoveu um estudo que identificou o escoamento inadequado de águas pluviais como uma das principais ameaças à estabilidade das encostas.

Outros levantamentos destacaram ainda a existência de pelo menos 28 edificações que necessitam de intervenção na chamada Baía dos Golfinhos, na parte superior das falésias. A prefeitura deve identificar e monitorar esses imóveis, para, conforme o caso, promover a demolição ou readequação de trechos situados em áreas de risco.

Prevenção

Esse tipo de iniciativa reflete, em escala regional, um dos objetivos da COP30: estimular ações que ocorram antes que os impactos ambientais se tornem irreversíveis. Para o MPF, a defesa das falésias é uma forma de proteger as comunidades locais, um dos ambientes costeiros mais valorizados do turismo potiguar e, sobretudo, vidas humanas.

Além das mortes registradas em 2020, outros deslizamentos ocorreram nos últimos anos. Em geral, tais ocorrências trouxeram apenas prejuízos materiais, contudo, no último mês de setembro, duas pessoas saíram feridas de um novo deslizamento.

O MPF monitora atualmente a elaboração do plano de manejo da região das falésias e vem cobrando do município de Tibau do Sul avanços nesse sentido, para que haja o ordenamento devido quanto às barracas de praia na região, bem como a definição das restrições de uso da área e ainda uma fiscalização contínua e eficiente.

Proteção costeira

O Ministério Público Federal tem atuado em todo o Rio Grande do Norte em busca de políticas públicas de proteção costeira, como nas ações que visam impedir o tráfego de veículos nas praias, já que, além da segurança dos banhistas e de quem trabalha com o turismo à beira-mar, diversos trechos do litoral potiguar são pontos de desova de tartarugas marinhas, inclusive as praias ao longo das falésias de Pipa.

A região, além de destino turístico de projeção internacional, faz parte da Área de Proteção Ambiental Bonfim-Guaraíras e forma a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Santuário Ecológico de Pipa, integrando, ainda, a Reserva Faunística Costeira de Tibau do Sul (Refauts), com praias famosas como a Baía Golfinhos (Praia do Curral), Praia do Madeiro e Praia do Amor.

Contagem regressiva

Até o dia 9 de novembro, véspera do início da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém, no Pará, serão publicadas 50 matérias sobre a atuação do Ministério Público Federal na proteção do meio ambiente, das populações mais vulneráveis e dos direitos humanos. A ação de comunicação faz parte da campanha MPF: Guardião do Futuro, Protetor de Direitos.

Acompanhe a contagem regressiva diariamente, no nosso site!

Acesse o site MPF na COP30

https://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr2/2025/cop30-mpf-atua-para-preservar-falesias-da-praia-de-pipa-e-prevenir-desastres-no-litoral-do-rio-grande-do-norte

Evento foi realizado nesta quinta-feira (6), na Câmara Municipal, com o objetivo de resgatar a memória histórica

O Ministério Público Federal (MPF) participou, nesta quinta-feira (6), da audiência pública “Ditadura Militar: Memória para Resistir”, realizada na Câmara Municipal de Currais Novos, cidade localizada a 180 km de Natal (RN). O evento teve como objetivo promover o resgate da memória histórica e destacar a importância da resistência democrática diante de ameaças autoritárias.

Professores, estudantes, sindicalistas e diversos integrantes da comunidade participaram do debate. Representando o MPF, o procurador regional dos Direitos do Cidadão no estado, Emanuel Ferreira, ressaltou a importância de conferir cada vez mais visibilidade aos legados da ditadura militar, especialmente nos municípios. “A democracia precisa ser protegida difusamente, cabendo ao Poder Público aproximar o tema das pessoas mais simples, pois o autoritarismo atinge a todos. Assim, os crimes contra a humanidade praticados pelos agentes da ditadura militar não são normalizados, dificultando a ocorrências de novas práticas golpistas”.

Emanuel Ferreira destacou temas ligados ao assunto que já são investigados pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Norte: o apoio do município de Mossoró ao golpe militar de 1964 e a necessidade da retirada de homenagens à ditadura e a seus representantes em imóveis públicos por todo o estado, incluindo escolas, praças, ruas, pontes, entre outros.

Durante a audiência, a professora Francisca Palmeira ressaltou a existência de uma escola municipal, em Currais Novos, com nome do primeiro presidente da ditadura: Castelo Branco, responsável por graves violações de direitos humanos, de acordo com o Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade. Para Emanuel Ferreira, “trata-se de homenagem inconstitucional e inaceitável, cabendo ao Ministério Público Federal acompanhar as medidas em prol da mudança do respectivo nome”.

Como um dos desdobramentos da audiência, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão vai adotar as providências necessárias diante do possível apoio dado pelo município de Currais Novos ao golpe militar de 1964 e da existência de homenagens ao período em imóveis públicos na cidade.

O evento foi promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte/RN) – Regional de Currais Novos.

http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/mpf-defende-protecao-da-democracia-em-audiencia-publica-sobre-ditadura-militar-em-currais-novos-rn