Pré-candidato a governador do Rio Grande do Norte, o senador Rogério Marinho (PL), criticou a gestão da governadora Fátima Bezerra (PT). Em entrevista concedida ao programa Meio Dia RN, na 96 FM, o parlamentar ressaltou a grave situação fiscal pela qual passa o Estado e disse que a atual gestão conseguiu "destruir" o RN. Veja no link abaixo:

https://youtu.be/bFciK3Grjs4

"O RN tem a pior situação fiscal do país. É um estado que tem terra arrasada. A governadora conseguiu literalmente destruir o Estado. Não falo só da infraestrutura das estradas, dos hospitais regionais, não é apenas o índice da educação básica, da falta de um projeto para geração de emprego e renda, da hostilidade contra empresários que querem apreender no RN, dessa avidez fiscal, estou falando do fato que o comprometidomento da receita líquida com pagamento de folha é o maior do Brasil e está bem acima do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A governadora comete improbidade administrativa", disse Rogério Marinho.

O parlamentar também ressaltou na entrevista os trabalhos da CPMI do INSS, da qual faz parte. Segundo Rogério, o colegiado já conseguiu destravar as investigações junto ao STF, foi fundamental para que ocorressem as primeiras prisões dos suspeitos pelos roubos aos aposentados e tem como foco buscar os responsáveis da área política pela ação que prejudicou milhares de idosos brasileiros.

Fonte:https://96fm.com.br/post/video-governadora-destruiu-o-rn-e-comete-improbidade-administrativa-diz-rogerio-marinho

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) condenou dois servidores públicos estaduais e outras 13 pessoas por atos de improbidade administrativa relacionados a um esquema de inserção de dados falsos no sistema de gestão financeira da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (Seec). De acordo com a sentença da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, os dois servidores registraram os nomes de 13 pessoas que não eram servidores públicos como beneficiários das diárias. A fraude foi denunciada em 2015 pelo coordenador do Fundo Estadual de Educação e da Cultura da época, e causou um prejuízo de R$ 157,9 mil aos cofres públicos.

De acordo com o processo, as investigações começaram a partir de um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), que identificou os atos. Durante a apuração, outros envolvidos confirmaram ter cedido suas contas bancárias para o recebimento dos valores, sem saber a origem dos recursos. Alguns deles firmaram acordos para devolver o dinheiro.

Em sua decisão, o magistrado Geraldo Antonio da Mota destacou que os dois servidores condenados “agiram de forma dolosa, com plena consciência da ilegalidade dos atos cometidos”, violando os princípios da administração pública.

“Os demais réus foram unânimes ao afirmar que foram cooptados para o fornecimento das contas bancárias, iludidos pelos servidores públicos, que utilizavam sempre a mesma tática de fraude. A forma de agir, com todo o ardil, nasceu da comunhão de pensamentos dos dois réus servidores do Estado, principais responsáveis pelo desvio de recursos públicos”, afirmou o juiz em trecho da sentença.

Ao final, o juiz julgou parcialmente procedente o pedido do Ministério Público e condenou os dois servidores à perda da função pública, caso ainda a exerçam; ao ressarcimento integral do dano ao erário, no valor de R$ 157.964,36, com atualização monetária; ao pagamento de multa civil individual de R$ 315.928,72, que é equivalente ao dobro do valor do dano —; à suspensão dos direitos políticos por dez anos; e à proibição de contratar com o poder público pelo mesmo período.

Fonte:https://96fm.com.br/noticia/mhbPi8sO

Organização criminosa contava com a participação de policiais para entrar no Brasil com cigarros, roupas e equipamentos eletrônicos pelo RN

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de 18 integrantes de organização criminosa transnacional armada de contrabando internacional e interestadual de cigarros, vestuários, equipamentos eletrônicos e outros produtos. O grupo, que tinha a participação de policiais civis, ingressava com as cargas do Paraguai e do Suriname pelo Rio Grande do Norte e encaminhava os produtos a outros estados, principalmente São Paulo.

Segundo a denúncia do MPF, a investigação apontou uma complexa teia de contrabando, com atuação internacional e movimentações financeiras injustificadas. Foi comprovada a existência de uma organização criminosa estável e permanente, com transporte marítimo de produtos contrabandeados, que eram internalizados clandestinamente no litoral do Rio Grande do Norte e escoados para outros estados, a maioria com destino à capital paulista. Somente em 2018 e 2019, a organização movimentou cerca de R$ 185 milhões.

A 8ª Vara da Justiça Federal no RN reconheceu que “a existência da organização criminosa denunciada encontra-se inequivocamente demonstrada nos autos, substancialmente amparada por um robusto conjunto probatório, reunido ao longo da Operação Falsos Heróis e suas fases subsequentes”. De acordo com a sentença, “os elementos coligidos revelam uma estrutura criminosa complexa, com divisão de tarefas, estabilidade e permanência, voltada para a prática reiterada e profissional de contrabando de mercadorias proibidas”.

A apuração se iniciou a partir de apreensões de contrabando no RN, nas cidades de Mossoró, Areia Branca, Porto do Mangue e Macau, entre 2018 e 2019, com quebra dos sigilos bancário, telefônico e telemático. Em 2020, foi deflagrada a Operação Falsos Heróis, com o cumprimento de mandados de busca e apreensão e prisões preventivas, que resultaram na apreensão de mais de R$ 2,4 milhões em espécie, além de joias e veículos.

Divisão de tarefas – A investigação revelou a divisão de tarefas e o funcionamento das operações logísticas e financeiras do grupo, dividido em três núcleos, denominados pelo MPF de ‘frete’, ‘transbordo’ e ‘destino’:

• os integrantes do ‘frete’ coordenavam as operações internacionais e viabilizavam o fluxo de capitais;

• no ‘transbordo’, a tarefa era recepcionar, armazenar e escoar as mercadorias em solo potiguar, sob a proteção armada de policiais civis; e

• o ‘destino’ reunia o comando e financiamento da organização, responsável pela distribuição dos produtos contrabandeados, com base em São Paulo.

Os 18 acusados foram condenados pelo crime de organização criminosa, com penas de até seis anos de reclusão e multa, em proporção à participação de cada um no esquema. Cabe recurso da sentença.

Ação Penal nº 0800276-04.2021.4.05.8401.