O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – IDEMA reconhece a importância da iniciativa do Município de Natal de ampliar os espaços públicos urbanos, destacando seu potencial para promover o lazer, a mobilidade sustentável e a valorização ambiental da capital potiguar.

O Estado reafirma sua disposição para construir soluções cooperadas que possibilitem a implantação do projeto em conformidade com as normas legais e técnicas vigentes, respeitando as diretrizes de proteção ambiental e de uso sustentável do território. Nesse sentido, o Governo do Estado se coloca à disposição para atuar conjuntamente com o Município de Natal e a União, com a participação efetiva do Conselho Gestor do Parque das Dunas, garantindo que a proposta seja desenvolvida de forma transparente, sustentável e tecnicamente adequada, conforme a Lei Federal nº 9.985/2000 (Lei do SNUC) e o Plano de Manejo da Unidade de Conservação.

O Parque Estadual Dunas do Natal “Jornalista Luiz Maria Alves” (Parque das Dunas), criado pelo Decreto Estadual nº 7.237/1977, integra a Zona Núcleo da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (RBMA) e é reconhecido pela UNESCO como Posto Avançado da RBMA, em razão de sua relevância ecológica e excelência em gestão ambiental. Trata-se de Unidade de Conservação de Proteção Integral, regida pela Lei do SNUC e por seu Plano de Manejo, aprovado pela Portaria IDEMA nº 384/2025.

Com base na Nota Técnica nº 001/2025–UGBIO/IDEMA/RN, a análise técnica conclui que a área atualmente proposta para implantação do Parque Linear, situada dentro do Parque das Dunas e cedida pela União ao Município de Natal, não é compatível em sua totalidade com o zoneamento do Parque para essa finalidade. Aproximadamente 60% da área encontram-se na Zona Primitiva 3 (ZP3), destinada à preservação integral, onde são vedadas construções permanentes e atividades de grande fluxo de visitantes, nos termos do Plano de Manejo.

Ressalta-se, contudo, que essa restrição não inviabiliza o atendimento à sociedade, uma vez que o novo Plano de Manejo prevê a criação de uma nova área destinada ao uso público, denominada Zona de Uso Intensivo 2 (ZUI2), com cerca de 16 hectares, onde é plenamente possível a implantação de equipamentos de lazer, esportes e cultura, a exemplo do Bosque dos Namorados (Zona de Uso Intensivo 1 – ZUI1).

É importante esclarecer que o Licenciamento Ambiental de qualquer atividade ou empreendimento dentro da Unidade de Conservação Parque das Dunas é de competência exclusiva do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do IDEMA, órgão ambiental licenciador estadual, conforme estabelece a Lei Complementar Federal nº 140/2011, não sendo objeto de delegação.

O Governo do Estado reitera seu compromisso com o diálogo federativo e a cooperação institucional, envolvendo a Prefeitura de Natal, o Exército Brasileiro e os Ministérios Públicos Estadual e Federal, com o objetivo de assegurar que qualquer intervenção no Parque das Dunas seja legalmente adequada, ambientalmente sustentável e socialmente benéfica.

Por fim, reafirma-se o compromisso com a preservação do patrimônio natural potiguar, com a gestão participativa das Unidades de Conservação e com o planejamento urbano sustentável, ressaltando que o Parque Estadual das Dunas constitui Patrimônio Natural e Cultural inestimável, cuja integridade deve ser preservada por todos (Poder Público e sociedade) em consonância com o interesse público e o ordenamento jurídico vigente, especialmente a Constituição Federal.

Na noite de ontem, uma reunião entre o secretário municipal de Esportes e os presidentes das equipes locais expôs, de forma clara, a realidade preocupante do esporte em Santa Cruz. O encontro, que tinha como objetivo esclarecer dúvidas sobre o calendário esportivo deste ano, terminou com uma notícia desanimadora: não haverá Campeonato Municipal nem o tradicional Ruralzão em 2025.

Segundo relatos dos próprios dirigentes presentes, o secretário afirmou que chegou a solicitar diversas vezes o orçamento necessário para a realização das competições, mas que todas as respostas recebidas da gestão municipal foram negativas. “O não vem de cima”, teria dito o secretário, deixando evidente que a decisão partiu diretamente do alto escalão da Prefeitura.

A justificativa oficial seria falta de recursos, com o argumento de que “o esporte não é prioridade no momento”. A declaração causou revolta entre os desportistas, que consideram inaceitável o abandono de uma área que há anos movimenta a comunidade, revela talentos e promove inclusão social.

Para muitos, a fala do secretário soou como um desabafo, revelando o que até então era apenas uma suspeita: a atual gestão não demonstra o mesmo compromisso com o esporte que administrações anteriores. O resultado é a frustração de centenas de atletas, dirigentes e torcedores que aguardavam o início das competições.

“Todos precisam saber da verdade. A população merece transparência”, afirmou um dos presidentes de equipe presente na reunião.

Enquanto isso, o cenário esportivo da cidade segue parado, e o sentimento que fica é o de abandono — não apenas dos atletas, mas de todo um projeto que sempre serviu de orgulho para Santa Cruz.

👉 Sem campeonatos, sem investimentos e sem planejamento, o esporte local agoniza, e quem perde é a juventude e a comunidade que sempre acreditou na força do esporte como instrumento de transformação social.

Fonte:

noticiasantacruzrn

Serão três encontros nos municípios de Cerro Corá, Currais Novos e São Tomé para apresentar a proposta da nova Unidade de Conservação voltada à proteção da Caatinga.

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) realizará, nos dias 29 e 30 de outubro e 10 de novembro, audiências públicas nos municípios de Currais Novos, São Tomé e Cerro Corá, para apresentar o estudo técnico que fundamenta a criação do Refúgio da Vida Silvestre (REVIS) Serra das Araras, uma nova Unidade de Conservação (UC) no estado.

Os encontros têm o objetivo de ampliar o diálogo com a sociedade sobre a proposta de criação da UC, além de cumprir as exigências legais previstas no Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). O Idema convida instituições ambientais, órgãos públicos federais, estaduais e municipais, organizações não governamentais, representantes dos setores produtivos e a comunidade em geral a participarem das audiências.

O REVIS Serra das Araras tem entre seus principais objetivos proteger espécies da fauna e flora, assegurar a preservação e recuperação do bioma Caatinga, manter e recuperar mananciais e cursos d’água, além de estimular o turismo ecológico e terá uma área de  12.367,81 hectares.

De acordo com o diretor técnico do Idema, Thales Dantas, a iniciativa busca proteger a biodiversidade e promover o desenvolvimento sustentável na região. “A concepção desta Unidade de Conservação de Proteção Integral pretende promover o turismo ecológico, bem como diversas outras atividades, contribuindo para o avanço social, cultural e econômico da região”, destacou o gestor.

“A Caatinga é o principal bioma do Rio Grande do Norte e merece toda a nossa atenção e esforços para a sua conservação. O Refúgio da Vida Silvestre é mais um instrumento para proteger a biodiversidade e fomentar o turismo sustentável potiguar”, completou Thales Dantas.

Atualmente, o Rio Grande do Norte conta com 11 Unidades de Conservação sob a administração do Idema. Dúvidas e sugestões sobre a criação do REVIS Serra das Araras podem ser encaminhadas para o e-mail: revisserradasararas@idema.rn.gov.br

Programação

- Dia 30/10 (quinta-feira) - Currais Novos

Horário: 14h

Local: Câmara Municipal de Currais Novos. End: Rua Vivaldo Pereira de Araújo, nº 17.

- Dia 31/10 (sexta-feira) - São Tomé

Horário: 14h

Local: Auditório Municipal Professora Francisca Iranilda da Silva. End: Rua Florêncio Luciano, em São Tomé.

- Dia 10/11 (segunda-feira) - Cerro Corá.

Horário: 14h

Local: Câmara Municipal de Cerro Corá. End: Rua Tomaz Pereira, Nº 11, Centro.