Mudanças trazem mais agilidade ao licenciamento, mas reforçam responsabilidade dos empreendedores e fiscalização ambiental

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) implementou atualizações no Sistema Integrado de Governança Ambiental (SIGA) para atender às diretrizes da Lei Geral do Licenciamento Ambiental. As mudanças já estão disponíveis ao público e visam tornar os processos mais ágeis, seguros e acessíveis.

A Lei Federal n.º 15.190/2025, denominada Lei Geral do Licenciamento Ambiental, representa um marco na atualização das normas que regem o licenciamento de atividades e empreendimentos utilizadores de recursos ambientais. A legislação estabelece diretrizes mais claras e modernas para processos envolvendo atividades potencialmente poluidoras ou capazes de causar degradação ambiental, conforme previsto no Art. 10 da Lei n.º 6.938/1981, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente.

Com a nova configuração, atividades previstas no artigo 8º passam a contar com a emissão automática da Declaração de Inexigibilidade (Inex), de forma gratuita. O sistema foi ajustado para incorporar essas atividades, permitindo que o usuário selecione diretamente a opção correspondente no momento do cadastro do empreendimento. Após o preenchimento das informações e o aceite dos termos, o documento é gerado de forma imediata, sem necessidade de pagamento.

Outro avanço é a inclusão de etapas mais inteligentes no fluxo do SIGA, com regras diferenciadas para a exigência do Cadastro Ambiental Rural (CAR), conforme o tipo e o porte da atividade. Para atividades de agricultura e pecuária extensiva ou semi-intensiva, o registro no CAR passa a ser obrigatório desde o início do processo, sem essa informação, o sistema não permite o avanço da solicitação, disponibilizando apenas a modalidade de Declaração de Dispensa de Licença (DL).

Já nos casos de pecuária intensiva e aquicultura, o sistema permite iniciar o cadastro sem o CAR; no entanto, se o enquadramento final indicar empreendimentos de micro ou pequeno porte, o registro torna-se obrigatório para a continuidade, mantendo a emissão como DL. Por outro lado, quando se tratar de empreendimentos de médio porte ou superior, o processo seguirá para o licenciamento ambiental convencional, sem exigência imediata do CAR nessa etapa.

Em relação ao artigo 9º, que trata da dispensa de licenciamento para atividades de agricultura e pecuária, o Sistema também foi atualizado para realizar a emissão automática da Declaração de Dispensa de Licença (DL), igualmente sem custos. Nesses casos, o CAR torna-se obrigatório, sendo necessário informar o registro e a situação do imóvel rural para a validação da solicitação.

O diretor técnico do Idema, Thales Dantas, destaca que o sistema foi aprimorado para garantir mais eficiência sem abrir mão da segurança técnica. “O SIGA agora realiza enquadramentos automáticos com base na nova legislação, permitindo a emissão imediata de declarações, mas sempre com critérios bem definidos, como a exigência do CAR em atividades agropecuárias”, explica.

As mudanças também reforçam o caráter autodeclaratório do Sistema. Após o envio das informações, o documento é gerado automaticamente e disponibilizado para impressão imediata, considerando a responsabilidade e veracidade dos dados informados pelo empreendedor.

Para o diretor-geral do Idema, Werner Farkatt, “as atualizações implementadas representam um avanço importante na desburocratização dos serviços ambientais no estado. Estamos alinhando o sistema à nova legislação para garantir mais agilidade, transparência e eficiência no atendimento ao cidadão”, disse.

Apesar da simplificação dos processos e da emissão automática dos documentos, o Idema reforça que o caráter autodeclaratório do sistema não elimina a responsabilidade dos empreendedores. Ao contrário, exige ainda mais compromisso com o cumprimento da legislação ambiental vigente. As informações prestadas são de inteira responsabilidade do solicitante e estarão sujeitas à verificação pelos órgãos ambientais.

Nesse contexto, o Instituto também intensificará as ações de fiscalização e acompanhamento das atividades dispensadas de licenciamento. A medida busca garantir que, mesmo com a desburocratização, não haja prejuízos ao meio ambiente nem riscos à população.

Para o diretor-geral do Idema, Werner Farkatt, as mudanças representam um avanço importante na modernização dos serviços. “Estamos alinhando o sistema à nova legislação para garantir mais agilidade, transparência e eficiência, sem abrir mão do nosso compromisso com a proteção ambiental e o interesse público”, afirma.

As atualizações já estão disponíveis e podem ser acessadas por meio do site: https://siga.idema.rn.gov.br/.

Organizada a partir do olhar sensível da equipe do espaço cultural, a mostra conduz o público a um diálogo sobre futebol, meio ambiente e memória coletiva. 

A paixão nacional vista e retratada pela ótica de artistas contemporâneos, essa é a proposta da exposição “Em Jogo: Arte, Natureza e Memória”, construída a partir de obras do próprio acervo, que conduz o público a um diálogo sobre futebol, meio ambiente e memória coletiva. Em cartaz na Pinacoteca do Estado, que ocupa os salões do Palácio Potengi, no centro histórico da capital potiguar, a mostra aborda a estética do esporte mais amado do Brasil e de outros símbolos nacionais, da fauna e da flora brasileiras.

Com curadoria de Ranubia Gomes, em parceria com Ozany Gomes (texto conceitual e montagem) e Lana Macêdo (montagem), colaboradoras da Pinacoteca, a exposição propõe um percurso dividido em três eixos que se entrelaçam e dialogam entre si, conduzindo o público por diferentes camadas de interpretação. O primeiro eixo aborda o universo do futebol, inspirado pelo contexto da Copa do Mundo.

Mais do que o evento esportivo, as obras evocam o encontro entre povos, a emoção coletiva e a potência simbólica do futebol como linguagem universal. Em seguida, o percurso se volta para a natureza, destacando elementos da fauna e da flora, reforçando a importância da preservação ambiental. As obras convidam à reflexão sobre o futuro e o papel de cada indivíduo na construção de um mundo mais sustentável.

O terceiro eixo se completa na experiência do público, que é convidado a estabelecer suas próprias conexões entre arte, memória e responsabilidade, tornando-se parte ativa da exposição. De modo que, mais do que contemplativa, a mostra propõe um chamado à consciência coletiva, sugerindo que, assim como em um jogo, todos estamos em campo e somos responsáveis pelas escolhas que moldam o futuro.

A exposição é composta por 46 obras e inclui artistas como Aldemir Martins, Arruda Sales, Boucinhas, Calazans Neto, Careca, Dora Parentes, Elke Mendes Cunha, Escravo da Arte, Etelanio, Fé Córdula, Francisco Iran, Irmã Socorro, Ivanise do Vale, Izabel Ayres, J. Clementino, Léo Sodré, Lourdinete, Marek, Maria Amélia, Richard Mann, Rolim, Tânia Monte, Vicente Vitoriano e Yaya Medeiros.

SERVIÇO:  Em Jogo: Arte, Natureza e Memória |Acervo da Pinacoteca.

Visitação: até 02 de maio de 2026, de terça a sexta, das 8h às 17h; e aos sábados, domingos e feriados, das 9h às 16h. Entrada franca.

Local: Palácio Potengi - Pinacoteca do Estado - Praça Sete de Setembro, Cidade Alta. Natal (RN). Siga: @pinacotecapotiguar.

Fotos: Jonatas Gomes/Assecom-FJA.

Informações à Imprensa:

O deputado estadual Tomba Farias (PL) destacou a trajetória do presidente nacional da FEBRAC, empresário Edmilson Pereira, natural de Santa Cruz, e ressaltou a importância da realização do ENEAC, um dos maiores eventos do setor de serviços no país que está sendo realizado, no Hotel Vila Galé, em Touros (RN), através da FEBRAC, que trouxe para o estado cerca de 800 lideranças empresariais nacionais.

"Fazia tempo que não víamos no Rio Grande do Norte um evento empresarial dessa magnitude. Isso demonstra não apenas a força do setor, mas também o potencial do nosso estado", destacou o deputado.

De acordo com o parlamentar, a escolha do Rio Grande do Norte como sede do ENEAC demonstra o compromisso do empresário com suas raízes. "Mesmo com tantos destinos atrativos no país, ele teve a sensibilidade de trazer esse grande encontro para o nosso estado, contribuindo diretamente para fortalecer e divulgar o nosso turismo", afirmou.

Segundo o parlamentar, Edmilson é um exemplo de superação e sucesso, tendo construído uma carreira de destaque nacional a partir de origens simples no interior do Rio Grande do Norte.

"É motivo de orgulho para todos nós potiguares, especialmente para o povo de Santa Cruz, ver um conterrâneo alcançar esse nível de reconhecimento no Brasil", afirmou.

Tomba também enfatizou o papel de Edmilson Pereira à frente da Febrac, entidade que representa um dos segmentos mais importantes da economia nacional. "Estamos falando de um setor que gera milhões de empregos e garante o funcionamento diário de instituições em todo o Brasil", pontuou.

Durante o evento, que segue até o próximo sábado, lideranças discutem o futuro do setor de serviços terceirizáveis, responsável por empregar milhões de brasileiros. Dados apresentados apontam que, apenas entre janeiro e julho de 2025, o segmento registrou saldo positivo superior a 80 mil empregos formais no país.

Além de presidir a Febrac, Edmilson Pereira é fundador e CEO do Grupo Interfort, empresa com atuação nacional e responsável por cerca de 16 mil empregos. Para Tomba Farias, o setor de serviços terceirizáveis desempenha papel fundamental no desenvolvimento econômico e social do país. "É um segmento que promove dignidade, contribui com a saúde pública e tem impacto direto na vida de milhões de brasileiros", ressaltou.

O deputado também defendeu maior atenção do poder público ao setor. "É preciso que haja mais reconhecimento e compreensão, especialmente em Brasília, sobre a importância dessa atividade para a economia nacional", concluiu.

A realização do ENEAC também tem impacto direto na economia local, com a ocupação total do hotel que sedia o encontro e a movimentação de visitantes, fortalecendo o turismo e gerando novas oportunidades para o Rio Grande do Norte.

FONTE: Assessoria de imprensa do deputado Tomba Farias