Em ação civil pública, órgão enfatiza que acúmulo de água após “engorda” causa riscos à saúde, prejuízos ao turismo e danos ambientais O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública contra o município do Natal (RN) para garantir a reestruturação integral do sistema de drenagem pluvial da praia de Ponta Negra. A ação traz um pedido de liminar para obrigar a realização de obras emergenciais que evitem o agravamento das inundações, diante da proximidade do período chuvoso.

No processo, o MPF destaca que Ponta Negra, cartão-postal da capital potiguar, sofre com alagamentos constantes após a obra de aterro hidráulico (“engorda”) da praia, concluída em 2025. As apurações demonstram que a falta de drenagem traz prejuízos para o turismo, risco iminente à saúde pública e potencial para acelerar a erosão do Morro do Careca e reduzir a nova faixa de areia.

Mesmo sem adotar medidas efetivas para conter os alagamentos, a prefeitura anunciou a realização de um concurso para contratação de projeto de paisagismo e urbanização da orla. Os procuradores da República Ilia Freire, Victor Mariz e Camões Boaventura afirmam que a falta de drenagem tornou-se “uma gravíssima crise socioambiental e técnica”. Eles defendem que “a intervenção judicial é inadiável para evitar que novas obras de urbanização consolidem um passivo ambiental irreversível.”

Urgência - A ação pede liminarmente a execução de obras emergenciais de manutenção, limpeza e desobstrução semanal das bocas de lobo e dissipadores, com prazo de início em até 30 dias, assim como a interdição e o isolamento de áreas de risco e da base do Morro do Careca. O MPF quer a proibição de novas licenças urbanísticas até a solução definitiva da drenagem e, se a liminar for acatada, o município deverá ainda fornecer todos os documentos técnicos sobre o sistema de drenagem e dados mensais de volumetria da areia da “engorda”, em até 15 dias.

Caso as medidas sejam descumpridas, o MPF requer a aplicação de uma multa diária de R$ 5 mil. Além disso, o órgão pleiteia que a sentença estabeleça uma indenização por danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 500 mil. O objetivo final da ação é que o sistema de drenagem seja integralmente reestruturado, com novos projetos detalhados, funcionamento pleno dos dissipadores e cronograma sistemático de manutenção preventiva e limpeza.

Riscos – A ação destaca estudos técnicos da Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec) e da perícia do MPF, que constataram a ineficiência do sistema de drenagem, com tubulações falsas e galerias bloqueadas com concreto e rochas. As análises demonstraram que os 16 dissipadores existentes não cumprem a função de dispersar as águas pluviais, gerando acúmulo da água da chuva misturada à rede de esgotos, favorecendo a proliferação de vetores de doenças.

Além disso, os levantamentos enfatizam que as inundações podem acelerar o processo erosivo do Morro do Careca e causar perda da faixa de areia recém-ampliada. Os estudos indicam também que o deságue inadequado próximo à base da duna está carregando sedimentos e já causou danos físicos, como a derrubada de cercas de proteção do morro.

Em chuvas recentes, no mês de abril, uma vala foi aberta próxima ao morro, em razão da força da água das chuvas que vai de encontro ao mar, também arrastando a areia da “engorda”. A perícia concluiu que é necessária a manutenção preventiva e corretiva, sob o risco “de prejuízo financeiro vultoso pelo refazimento da ‘engorda’ e a abreviação da vida útil do empreendimento”.

Documentação – O MPF buscou obter, várias vezes, a documentação necessária para a avaliação técnica da drenagem que está em andamento na praia, mas a Secretaria Municipal de Infraestrutura de Natal (Seinfra) não forneceu os referidos registros. O órgão ministerial também tentou realizar extrajudicialmente a fiscalização da obra, mas não obteve êxito.

Para os procuradores da República responsáveis pelo caso, o município falhou ao priorizar a execução do aterro hidráulico antes da conclusão do sistema de drenagem e foi omisso na fiscalização de ligações clandestinas, na apresentação de projetos fidedignos e na manutenção dos dispositivos.

A ação destaca a relevância social e a importância turística e econômica da praia de Ponta Negra para todo o estado. O MPF acompanha há mais de uma década a necessidade de ações mitigadoras do processo erosivo na área, ressaltando que todas as intervenções precisam seguir as normas técnicas e ambientais para evitar novos prejuízos.

Ação Civil Pública nº 0017104-38.2026.4.05.8400.

Uma operação deflagrada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte nesta terça-feira (28) apura a existência de um esquema de fraudes veiculares com possível utilização de sistemas do Detran/RN para regularização de carros de luxo com origem sob investigação.

A ação cumpre mandados de busca e apreensão nas cidades de Natal, Parnamirim e São Gonçalo do Amarante. Também há diligências em endereços ligados a investigados em Caruaru (PE) e Timon (MA).

Denominada “Evolution”, a operação é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). As investigações apontam para a atuação de um grupo suspeito de estruturar um mecanismo para inserir veículos com irregularidades em registros oficiais.

De acordo com o Ministério Público, uma empresa do setor de distribuição de alimentos teria sido utilizada como fachada para viabilizar as transações. As apurações indicam ainda a inserção de dados falsos em sistemas oficiais.

Há indícios de possível participação de servidores públicos e despachantes, o que também é alvo de investigação. Entre as condutas apuradas estão falsidade documental e corrupção ativa e passiva.

As investigações incluem ainda suspeitas de clonagem de veículos de luxo, alteração de sinais identificadores e possível prática de lavagem de dinheiro. Segundo o órgão, a movimentação financeira relacionada ao caso é considerada elevada.

Fonte: https://96fm.com.br/post/operacao-do-mp-aponta-uso-do-detranrn-em-esquema-milionario-com-carros-de-luxo

O mossoroense notou um cenário diferente na Avenida João da Escóssia na manhã desta segunda-feira (27). Palco de jogos históricos a nível local e nacional, das glórias de Baraúnas e Potiguar, onde passaram craques como Zico e Roberto Dinamite, o Estádio Manoel Leonardo Nogueira, o Nogueirão, em Mossoró, teve concluída a demolição da antiga estrutura para viabilizar o início a construção da Arena Nogueirão. As informações são da Tribuna do NOrte.

O serviço foi iniciado no dia 16 de abril pela Nacional Incorporadora e Construtora Ltda, empresa responsável pela construção do novo estádio. Com a demolição finalizada, serão executadas as etapas de fragmentação mecanizada, segregação e destinação adequada dos resíduos, em conformidade com as normas ambientais e de engenharia, assegurando a limpeza e a preparação técnica do terreno.

Com investimento total de R$ 215 milhões, o projeto da Arena Nogueirão consiste na construção de uma arena multiuso com capacidade para mais de 15 mil pessoas. A previsão para ser concluído é de aproximadamente dois anos. O local contará com gramado padrão FIFA, mais de mil vagas de estacionamento e estrutura moderna para grandes eventos esportivos e culturais.

A nova arena contará com camarotes, área premium, cabines de imprensa, estúdios de TV e um museu do esporte. O projeto também prevê banheiros acessíveis, setor administrativo e diversos outros ambientes. Integrado ao espaço, será implantado ainda um shopping de convivência, comércio e entretenimento.

Fonte:https://96fm.com.br/noticia/EFnZFllI