O avanço da inteligência artificial trouxe inúmeras facilidades para o dia a dia, mas também abriu espaço para novas formas de violência digital. Infelizmente, tem se tornado cada vez mais comum a criação de fotos, vídeos e perfis falsos utilizando a imagem de terceiros para expor, constranger, difamar ou perseguir vítimas. O que muitos ainda tratam como uma “brincadeira” pode, na realidade, configurar crimes e gerar severas consequências na esfera criminal e cível.
Se você criou ou está ajudando a divulgar fotos, vídeos ou áudios produzidos por inteligência artificial utilizando a imagem de outra pessoa, criou perfis falsos em redes sociais, como Instagram, Facebook, Snapchat, TikTok ou qualquer outra plataforma, está se passando pela vítima ou compartilhando esse material em grupos de WhatsApp, saiba que isso pode trazer graves consequências jurídicas.
Essas condutas não são brincadeira. Dependendo do caso, podem configurar diversos crimes, entre eles:
• Perseguição (stalking) – pena de 6 meses a 2 anos de reclusão e multa (art. 147-A do Código Penal);
• Falsa identidade – pena de 3 meses a 1 ano de detenção ou multa (art. 307 do Código Penal);
• Crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria), cujas penas podem chegar a 2 anos de reclusão, quando praticados por meio que facilite sua divulgação, como a internet;
• A depender do conteúdo divulgado, também poderão ser apurados outros crimes previstos na legislação brasileira.
Quem cria não é o único responsável. Quem compartilha, incentiva, administra grupos onde o conteúdo é disseminado ou contribui para sua propagação também pode ser responsabilizado civil e criminalmente.
Além da condenação criminal, todos os envolvidos podem ser obrigados a indenizar a vítima pelos danos morais e materiais, bem como arcar com outras medidas determinadas pela Justiça.
O anonimato na internet é um mito. Perfis falsos, números de telefone, endereços de IP, registros de acesso e dados fornecidos pelas plataformas podem ser utilizados para identificar os responsáveis.
Se você acredita que criar um perfil falso, manipular a imagem de alguém com inteligência artificial ou espalhar esse conteúdo em grupos de WhatsApp ficará impune, está enganado. A Justiça dispõe de mecanismos para identificar os autores e responsabilizar cada pessoa envolvida.
Antes de criar. Antes de compartilhar. Antes de rir. Pense. Porque um clique pode ser suficiente para transformar uma falsa “brincadeira” em um inquérito policial, um processo criminal, uma condenação e uma indenização de alto valor. A internet não é terra sem lei e os órgãos competentes estão de olho.
As apresentações dos projetos Bosque Encena e Som da Mata são gratuitas e acontecem no Anfiteatro Pau-Brasil. Entrada no parque custa R$ 1.
Em discurso durante a convenção estadual do Partido Liberal (PL), realizada neste domingo, 26, no Ginásio Nélio Dias, em Natal, o deputado estadual Tomba Farias afirmou que a grande participação popular no evento representa o início da caminhada vitoriosa da chapa formada por Álvaro Dias e Babá Pereira ao Governo do Rio Grande do Norte.
Bosque Encena e Som da Mata levam diversão para as crianças e música ao vivo para o público, neste domingo (26).
O deputado estadual Tomba Farias (PL) consolidou sua posição na corrida pela reeleição e aparece na liderança da disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, de acordo com pesquisa do Instituto Exatus, contratada pelo Grupo Agora RN. Na pesquisa espontânea, considerada uma das mais relevantes por medir a lembrança do eleitor sem a apresentação prévia de nomes, Tomba alcançou 2,96% das intenções de voto, ampliando seu desempenho em relação aos 2,16% registrados no levantamento de maio.
