28/05/2026/
Associações interessadas podem enviar documentos até 8 de junho; iniciativa promove sustentabilidade e gera renda para trabalhadores
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Norte lançou o Edital de Chamamento Público nº 01/2026 para selecionar a associação ou cooperativa de catadores de materiais recicláveis que será responsável pela coleta seletiva na sua sede, em Natal. As inscrições já começaram e se estendem até 8 de junho.
A instituição escolhida atuará recolhendo materiais recicláveis descartados, como papel, papelão, plásticos e metais. Além da escolha, o processo vai formar um cadastro de reserva com validade de até quatro anos, que poderá ser acionado caso haja necessidade de substituição.
Regras - Para concorrer à seleção, as entidades interessadas devem atender aos seguintes critérios:
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Exclusividade: Devem ser formalmente constituídas por catadores de materiais recicláveis que tenham a atividade de catação como única fonte de renda
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Sem fins lucrativos: A associação ou cooperativa não pode possuir fins lucrativos
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Infraestrutura: É necessário dispor de espaço e equipamentos adequados para realizar a triagem e a classificação dos resíduos recolhidos
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Rateio: A entidade deve apresentar o seu sistema de divisão (rateio) de renda entre os associados ou cooperados
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Regularidade no Sinir: Estar devidamente cadastrada e habilitada no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir)
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Impedimentos: O edital proíbe expressamente a exploração de trabalho infantil ou irregular de adolescentes






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