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05/09/2025/
O Estado do Rio Grande do Norte terá 180 dias para regularizar as condições de trabalho no Hospital Walfredo Gurgel e ainda pagar R$ 1,5 milhão por dano moral coletivo. A decisão é da 7ª Vara do Trabalho de Natal, que atendeu ação movida pelo Ministério Público do Trabalho no RN (MPT-RN).
Além da indenização, o juiz Alexandre Erico Alves da Silva determinou que o estado conclua o concurso público em andamento e contrate novos profissionais de enfermagem. Também foram impostas medidas como garantir condições sanitárias, áreas adequadas de repouso, manutenção hidráulica e respeito aos limites de tolerância ao calor.
A investigação do MPT-RN, conduzida pelos procuradores Heloise Ingersoll e Gleydson Gadelha, apontou problemas como mofo, infiltrações, buracos no forro, falta de ventilação nos locais de descanso e sobrecarga de trabalho para os profissionais de enfermagem. Um laudo do Coren-RN reforçou a situação, relatando que pacientes com grande dependência exigem alto volume de cuidados, aumentando a pressão sobre a equipe.
A 47ª Promotoria de Justiça também encaminhou informações sobre a falta de insumos básicos de esterilização e limpeza, como luvas, escovas, detergente enzimático e equipamentos adequados. O MPT-RN chegou a propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas o governo do estado não aceitou.
“A ausência de manifestação efetiva do poder público demonstra inércia e desprezo institucional. A situação do Walfredo Gurgel representa um grande risco à saúde e segurança dos trabalhadores”, afirmou a procuradora Heloise Ingersoll. Já o procurador-chefe Gleydson Gadelha destacou: “Esses trabalhadores estão submetidos a condições precárias e a uma alta carga de trabalho, o que pode levá-los ao adoecimento”.
Caso o estado descumpra as obrigações, terá de pagar multa de um salário mínimo por profissional atingido e por mês de atraso.
Clique aqui e veja a decisão completa.
Fonte: https://www.96fm.com.br/post/justica-obriga-governo-do-rn-a-regularizar-condicoes-de-trabalho-no-walfredo-gurgel-e-pagar-r-15-milhao-por-dano-coletivo

05/09/2025/
A nova versão do Projeto de Lei da Anistia a Jair Bolsonaro libera o ex-presidente da República para disputar as eleições gerais do ano que vem. O texto ainda não foi protocolado, mas O Antagonista obteve uma minuta do texto de autoria do líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante e trouxe essa informação.
Pelo texto, a anistia abrange desde o início da tramitação do inquérito das Fake News, instaurado pelo Supremo em 2019.
De acordo com a proposta, “fica concedida anistia a todos aqueles que, no período compreendido entre 14 de março de 2019 e a data de entrada em vigor desta Lei, tenham sido ou estejam sendo ou, ainda, eventualmente, possam vir a ser investigados, processados ou condenados em razão de condutas como ofensa ou ataque a instituições públicas ou seus integrantes ou descrédito ao processo eleitoral ou aos Poderes da República”.
Além disso, pela proposta, a anistia também alcança “crimes políticos ou conexos, eleitorais e aqueles que tiveram seus direitos sociais e políticos violados”. O texto vai além e afirma que a anistia alcança, inclusive, “ilícitos civis, administrativos e eleitorais vinculados ou associados às condutas referidas no caput, afastando-se, inclusive, todas as inelegibilidades já declaradas ou que venham a ser declaradas pela Justiça Eleitoral contra os beneficiários desta Lei”.
Esse trecho, em específico, foi incluído para tentar anular a inelegibilidade de Jair Bolsonaro junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decretada ainda em 2023.
O líder do PL, Sóstenes Cavalcante, deve ter uma reunião ainda hoje com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir o tema. Como mostramos, nesta semana aumentaram as articulações em prol da anistia ampla e irrestrita ao ex-presidente da República.
Como também registramos, o governo do presidente Lula empenhou 2,2 bilhões de reais para pagar emendas tipo transferência especial – as chamadas emendas PIX – no segundo dia de julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF).
Esse é o primeiro lote de emendas liberados pelo governo federal após as mudanças determinadas pelo ministro Flávio Dino nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) que questionam o pagamento a deputados e senadores.
Esse empenho também coincide com as articulações do Centrão em prol da anistia de Jair Bolsonaro. Como mostramos, partidos – inclusive aqueles que têm pastas no governo Lula, como PSD e Republicanos – passaram a defender a impunibilidade do ex-presidente da República e dos réus do 8 de janeiro. Na Câmara, há pelo menos 300 votos pela anistia.
Fonte:  https://www.96fm.com.br/post/novo-projeto-de-lei-da-anistia-libera-bolsonaro-para-disputar-eleicoes-em-2026

04/09/2025/
Prefeita inicia caça ás bruxas: Exonerações de aliados de Nielmo confiram rompimento
Acabou o teatro. A prefeita decidiu jogar às claras e começou a arrancar, um por um, os aliados do vice-prefeito Nielmo de dentro da gestão. A ordem é simples: isolar, enfraquecer e sufocar politicamente o vice.
As primeiras cabeças já rolaram. Cristiane Fernandes da Silva, integrante da própria família de Nielmo, foi cortada sem cerimônia. Logo depois, a tesoura caiu sobre Fábio de Oliveira Gomes, braço direito do secretário de esportes — outro que só estava no cargo por indicação direta do vice.
O recado foi dado: quem tem ligação com Nielmo está na mira. Não se trata mais de gestão ou eficiência, mas de pura perseguição política. A máquina pública virou instrumento de retaliação.
Enquanto a prefeita se firma no poder cercada de seus fiéis escudeiros, o vice é tratado como inimigo dentro da própria casa que ajudou a construir. O rompimento, antes sussurrado nos bastidores, agora explode diante dos olhos da população.
O povo, que esperava união e trabalho, assiste a mais um capítulo de um governo que prefere gastar energia em briga interna do que em resolver os problemas da cidade.
Fonte:
noticiasantacruzrn via instagram

04/09/2025/
A decisão judicial determina a recuperação do ecossistema e o pagamento de indenização pelos danos ambientais
O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do proprietário e locatários de um imóvel em Natal (RN) por danos ambientais causados em área de manguezal. Empresas de depósito de entulhos, desmonte de veículos e fabricação de pré-moldados sem licença ambiental aterraram parte do manguezal e contaminaram o solo, com o aval do proprietário. A decisão da Justiça Federal no Rio Grande do Norte determina a recuperação da área e o pagamento de indenização. O MPF demonstrou que, ao longo de mais de 10 anos, o terreno recebeu várias atividades econômicas potencialmente causadoras de danos ambientais sem o devido licenciamento. O depósito de entulhos seguiu funcionando mesmo após embargo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Como resultado, o Ibama e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb) identificaram a formação de aterro que avançou sobre área de mangue, destruindo vegetação e soterrando gamboas – trechos que inundam durante a maré alta. Além disso, o depósito continuado de resíduos sólidos próximo ao manguezal, incluindo materiais de oficina mecânica e óleo, representava grande risco de contaminação do solo. Em 2017, o proprietário se comprometeu a adotar uma série de medidas para evitar a contaminação do manguezal. Elas foram apenas parcialmente cumpridas e, segundo a decisão, “não foram suficientes para demonstrar recuperação integral da área e que não remanesce passivo ambiental". O proprietário e os locatários e exercentes das atividades econômicas foram condenados a reparar os danos causados ao meio ambiente, além de executar as medidas compensatórias a serem estabelecidas pelo órgão ambiental competente. Eles irão pagar uma indenização pelos danos ambientais, com valor a ser definido após perícia técnica. Os réus também não devem realizar atividades potencialmente poluidoras sem o devido licenciamento. Manguezais - O MPF ressaltou a importância estratégica dos manguezais no enfrentamento da emergência climática, já que esse ecossistema é capaz de sequestrar e armazenar até cinco vezes mais gás carbônico da atmosfera do que as florestas tropicais úmidas.
Além de desempenharem esse papel crucial, os manguezais funcionam como berçário natural para diversas espécies de peixes, crustáceos e mariscos, atuam como filtros biológicos que retêm poluentes e ainda contribuem para a produção de oxigênio e a formação de microclimas. Sua degradação provoca não apenas danos locais, mas também altera a dinâmica costeira regional, com impactos ambientais, econômicos e sociais de difícil previsão.
O Código Florestal reconhece esses ecossistemas como áreas de preservação permanente, indispensáveis para a qualidade da água, a fixação de sedimentos, o fornecimento de produção primária ao entorno e a manutenção da biodiversidade.
Ação Civil Pública no 0811354-71.2016.4.05.8400.

03/09/2025/
Com pesar, comunica-se o falecimento de José Laurentino.
O velório terá início hoje, a partir das 14h, na Funerária Uniplan. O sepultamento será realizado amanhã (04/09), às 8h da manhã, no Cemitério Padre Manoel Gadelha.
A família agradece as manifestações de solidariedade e apoio neste momento de dor.

03/09/2025/
“Governadora, não maltrate os municípios que já vivem em situação difícil”. A declaração é do deputado estadual Tomba Farias, líder do PL na Assembleia Legislativa, ao cobrar da governadora Fátima Bezerra (PT) o repasse para as prefeituras dos recursos do Fundeb. Segundo o presidente da Femurn, Anteomar Pereira da Silva, o "Babá", denunciou ao jornal Tribuna do Norte, a inadimplência já atinge o valor de R$ 37,8 milhões, referente ao período de arrecadação de ICMS entre os dias 18 a 22 de agosto.
“O governo Fátima Bezerra vem atrasando constantemente os repasses constitucionais”, disse afirmando que o não pagamento dos recursos é uma estratégia do governo para manter em dia a folha de pagamento dos servidores, mesmo que com isso penalize os municípios.
Para Tomba, a governadora, que é professora, parece não se importar com o fato de o atraso do Fundeb prejudicar diretamente a educação em todo o Rio Grande do Norte. “A senhora é professora e se comprometeu a pagar em dia o Fundeb, mas isso não vem acontecendo”, enfatizou.
O parlamentar municipalista ressaltou ainda que o secretário de Finanças e pré-candidato ao governo do RN, Carlos Eduardo Xavier, o "Cadu", se comprometeu a viabilizar os repasses, mas até o momento não o fez, segundo confirma o presidente da Femurn. “Ficou só na promessa”.
O líder do PL lembra ainda que as verbas oriundas dos repasses constitucionais, não só do Fundeb, como também do ICMS, pertencem aos municípios. “Se apropriar deles pode ser considerado crime de responsabilidade por parte do governo”, finaliza.
FONTE: Assessoria de imprensa do deputado Tomba Farias

02/09/2025/
A pesquisa do Instituto Consult, divulgada nesta terça-feira pelo jornal Tribuna do Norte, mostra o cenário atual da eleição proporcional para deputado estadual e federal. A disputa para a Assembleia Legislativa é liderada pelo deputado estadual Tomba Farias, líder do PL na Assembleia Legislativa. O parlamentar obteve 1,47% das intenções de votos entre os 1.770 eleitores entrevistados. Em segundo lugar aparece o deputado Neilton Diógenes e Dr. Bernardo, na terceira posição.
A corrida por uma vaga na Câmara Federal tem a deputada federal Natália Bonavides (PT) ocupando o primeiro lugar, de acordo com o levantamento estatístico realizado entre os dias 21 e 23 de agosto nas 12 regiões do estado. Em segundo lugar aparece o deputado federal entre General Girão, seguido por Benes Leocádio.
Veja abaixo os gráficos da pesquisa do Instituto Consult:
 
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